Membros da CDE participam de curso sobre o PJe em Brasília

10/07/2015Nos dias 08 e 09 de julho, membros da Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB-PE, estiveram em Brasília, onde participaram do de treinamento promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral. Integraram a comitiva, os advogados Diana Câmara, Delmiro Campos, Carlos Neves Filho e Leonardo Vigolvino, respectivamente, vice-presidente e membros da CDE da OAB-PE. De acordo com eles, a plataforma PJe da Justiça Eleitoral é semelhante aos demais sistemas em utilização em outras esferas jurídicas. “A partir de 24 de agosto entrará em funcionamento o PJe no Tribunal Superior Eleitoral. A princípio ficará restrito às ações originárias do TSE. A ideia é iniciar com cinco tipos de ações: ação cautelar, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e mandado de segurança”, explicou Diana Câmara. As intimações serão via DJE e a migração para o PJe na Justiça Eleitoral será gradativa. O próximo passo é implantar em quatro TREs e depois expandir para os demais. Ainda não há previsão de implantação no TRE de Pernambuco, que só deverá utilizar o novo sistema nas Eleições de 2018. Nas eleições municipais de 2016 não haverá mudanças significativas para os advogados de Pernambuco. "Os processos que iniciarem físicos continuarão assim até o fim. Da mesma forma, os que forem eletrônicos seguiram assim até o fim", ressaltou a vice-presidente da CDE. Ainda segundo Diana, uma vantagem do sistema do PJe da Justiça Eleitoral para os já implantados é a possibilidade de inserção de vários ou todos anexos de uma única vez, ao invés de individualmente como ocorre nos demais. O TSE irá fazer um tutorial com vídeos explicando o passo a passo de como o advogado irá peticionar no PJe e esclarecendo as principais dúvidas sobre o funcionamento do sistema. Para quem se interessar em saber sobre todas as classes processuais e seus respectivos códigos para todas as justiças devem acessar o site www.cnj.jus.br/sgt, clicar em "Acessar Área Pública". Não necessita login.