O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, acompanhado pelo secretário-geral da entidade, Pelópidas Soares Neto, e pelo secretário-geral adjunto, Leonardo Coêlho, visitou, na tarde desta sexta-feira (18.02), o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região (TRT-6), desembargador André Genn. O encontro teve o objetivo de aproximar as instituições e também de levar algumas reivindicações da advocacia pernambucana relativas à Justiça do Trabalho.

Na ocasião, foi entregue um ofício (leia aqui) ao desembargador que relata reclamações dos advogados trabalhistas dirigidas à Ouvidoria da OAB-PE de que alguns magistrados têm obrigado os advogados a procederem a renúncia dos honorários contratuais firmados com seus clientes. Segundo o presidente da OAB-PE essa prática fere o direito do advogado e é contra o Estatuto da Advocacia e da OAB. “Precisamos que o Tribunal adote as devidas medidas para acabar com essa prática, pois poderá tomar maiores proporções resultando numa regra geral”, alertou Mariano.

Segundo a Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), “os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor”.

    

Em reposta, o presidente do TRT-6, desembargador André Genn, agradeceu a visita e informou que o caso será encaminhado para a Corregedoria do Tribunal. “Esse ofício será encaminhado diretamente a Corregedoria para que sejam tomas as devidas providências”, disse. Também participaram do encontro os desembargadores Pedro Paulo Nóbrega e Ivanildo da Cunha Andrade; a corregedora-geral do Tribunal, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo e o secretário-geral do TRT-6, Ayrton Porto.