MEDIDAS EFETIVAS: STJ concede recurso em habeas corpus da OAB-PE em favor de advogados pernambucanos

03/07/2023

A OAB-PE obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que trancou processo criminal contra cinco advogados pernambucanos que haviam sido denunciados por, supostamente, no exercício profissional, terem praticado crime contra a honra de um delegado de polícia. A decisão do STJ foi resultado de um recurso em habeas corpus interposto pela OAB-PE após negativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O STJ reconheceu que a denúncia apresentada era manifestamente inepta em relação aos advogados. A falta de individualização das condutas foi o ponto crucial para a decisão favorável. Segundo o Ministro Rogério Schietti, a denúncia não descreveu de forma precisa o que cada advogado teria dito, tornando impossível distinguir as declarações de forma individualizada.

"A defesa das prerrogativas da advocacia é um princípio inegociável e uma bandeira que erguemos com determinação e firmeza. Não toleraremos qualquer tentativa de violação ou desrespeito aos direitos dos advogados e advogadas. Estamos aqui para garantir que a advocacia exerça sua função com plenitude, de forma livre, sem amarras ou interferências que possam intimidá-las", garante Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE. 

"Mais do que as necessárias notas de repúdio, mais do que fazer uso dos  importantes atos de desagravo, a Ordem pernambucana está empenhada em medidas ainda mais efetivas em defesa da advocacia. As advogadas e advogados tenham a certeza de que estamos trabalhando incansavelmente no sentido de garantir sua voz, e de fazer com que os colegas sejam tratados com o respeito e a consideração que a atividade merece. Não mediremos esforços para fazer valer esses princípios, pois a defesa intransigente das prerrogativas é o alicerce de uma justiça verdadeiramente justa e igualitária, por isso o fortalecimento da Comissão de Defesa das Prerrogativas em nossa gestão", conclui.

"Essa decisão é mais uma demonstração da força da OAB-PE na defesa das prerrogativas da advocacia, reafirmando o compromisso da Seccional com o enfrentamento das investidas contra o livre exercício profissional, bem como com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, especialmente dos advogados e advogadas. O mínimo que se espera é que qualquer imputado possa compreender a acusação para exercer plenamente seu direito de defesa, daí porque a regularidade da denúncia é fundamental para garantir um julgamento justo", destaca Carlos Barros, à frente da coordenação do Sistema Estadual de Prerrogativas da OAB-PE.

"A decisão do STJ fortalece o devido processo legal e o contraditório judicial, assegurando que os advogados tenham a oportunidade de se defender de forma justa. A entidade continuará trabalhando incansavelmente em prol da justiça e da correta aplicação da lei, sempre lutando pelas prerrogativas da advocacia", conclui Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE.

A OAB-PE se orgulha de representar a classe dos advogados e se coloca como uma voz ativa na defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia pernambucana.