Mais uma vitória da advocacia: OAB-PE garante anulação de multa imposta a advogado
29/09/2023
Sempre atuando em defesa das prerrogativas, a OAB-PE celebra mais uma importante conquista para a advocacia pernambucana. A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco emitiu uma decisão anulando multa aplicada a um advogado militante do interior do estado que não teria apresentado as razões recursais do apelo defensivo. A firme atuação da OAB-PE solidifica o compromisso da instituição com a proteção das prerrogativas da advocacia.
"Firmes na defesa das prerrogativas da advocacia pernambucana, este é o pilar de nossa gestão", assegurou o presidente Fernando Ribeiro Lins. Ele enfatizou ainda que as prerrogativas não são privilégios, mas sim garantias para toda a sociedade. O presidente da seccional pernambucana também expressou sua satisfação com a vitória, destacando a importância da decisão. "A multa não poderia ser aplicada, já que o advogado não teve o dolo de abandonar o processo", afirmou Lins. "Além disso, o acusado na causa não teve sua defesa prejudicada, o próprio cliente afirmou que não iria arcar com a defesa, dispensando o advogado."
O diretor tesoureiro e coordenador estadual de prerrogativas da OAB-PE, Carlos Barros, também ressaltou a firme atuação da Ordem em assegurar a justiça na aplicação das penalidades. "Nossa atuação foi determinada em buscar a suspensão do acórdão que determinou a aplicação da multa e a anulação da decisão combatida, ante a ilegalidade da sanção arbitrada", enfatizou Barros.
Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, concluiu que esta é uma vitória de toda a advocacia. "O fortalecimento da CDAP na atual gestão já apresenta resultados importantes em defesa dos colegas pernambucanos. Seguiremos trabalhando ainda mais", afirmou Herculano.
A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco não apenas anula a multa injusta aplicada ao advogado, mas também reforça a importância de garantir que as prerrogativas dos sejam respeitadas em todos os níveis do sistema judiciário, promovendo assim a justiça e o acesso à defesa legal de qualidade para todos os cidadãos.
