Magistratura e compromisso ético - Fernando Araújo

10/03/2011

Publicado no Diario de Pernambuco - 10.03.2011

Fernandojparaujo@uol.com.br

Indicado pela presidente Dilma Rousseff, sabatinado e confirmado pelo Senado, o jurista Luiz Fux está ocupando uma das vagas do STF - Supremo Tribunal Federal como o ministro mais festejado nos últimos anos pelo mundo jurídico. Advogados públicos e privados, magistrados, professores, membros do Ministério Público e defensores públicos são unânimes em afirmar as qualidades morais e técnicas do novo ocupante da alta corte de justiça do país. Mestre desde os bancos escolares, professor no Rio de Janeiro e juiz de carreira naquele estado, onde foi desembargador do TJ/RJ, antes de chegar ao STJ - Superior Tribunal de Justiça, o ministro Fux marcou sua carreira pela seriedade, muito estudo e competência. Não o conheço pessoalmente, mas acompanho sua trajetória profissional há algum tempo, inclusive o seu último trabalho como presidente da comissão que elaborou o projeto do futuro código de processo civil. Na sua sabatina no Senado, disse coisas muito importantes, como por exemplo a sua não neutralidade diante dos autos. São suas palavras: ´a neutralidade é um mito e é preciso tratar desigualmente os desiguais. A população carente necessita de tratamento desigual`. Para alguns é possível que as palavras do magistrado revelando os fundamentos de seu pensamento represente espécie de heresia, máxime em nosso país, onde nos acostumamos com o bordão: juiz não tem vontade, cumpre a literal vontade da lei.

Fux mostrou que estamos vivendo um novo tempo. Por isso não hesitou em dizer alto e bom som aos senadores de que o direito não é só a lei. Ademais, existe a responsabilidade do magistrado com os valores sociais e humanos. Deixou claro que Todos os homens devem ter asseguradas, desde o nascimento, as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Nas entrelinhas mostrou que a República precisa de cidadãos virtuosamente democráticos. Isto é, pessoascomprometidas com o combate a toda forma de preconceito e com a prática cotidiana da tolerância. E que o desempenho de qualquer atividade política, seja no Executivo, no Legislativo ou Judiciário pressupõe subordinação a valores, aos compromissos éticos insertos nos princípios constitucionais. Os senadores aplaudiram. Eu faria o mesmo.