Magistratura avalia a Justiça Criminal e o Mutirão Carcerário

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04/03/2010

Magistratura avalia a Justiça Criminal e o Mutirão Carcerário

04/03/2010
Magistratura avalia a Justiça Criminal e o Mutirão Carcerário

Fonte: TJPE

Os juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com jurisdição em matéria criminal e execução penal vão se reunir, nesta sexta-feira (5), para avaliar o relatório final do Mutirão Carcerário e apresentar sugestões sobre o funcionamento da Justiça Criminal. O encontro ocorrerá no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, durante a manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 14h ás 18h. O evento será presidido pelo corregedor nacional da Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp.

A convocação dos magistrados que atuam em varas criminais e de Execução Penal foi assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos, e pelo corregedor geral da Justiça estadual, desembargador Bartolomeu Bueno. O documento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do dia 23 de fevereiro de 2010.

A reunião será iniciada com a leitura do relatório final do Mutirão Carcerário no Estado de Pernambuco. Realizado entre agosto de 2009 e janeiro de 2010, o Mutirão possibilitou que cerca de 14 mil processos fossem analisados, resultando na expedição de mais de 1.800 alvarás de soltura para presos provisórios, e concessão de mais de 500 benefícios de progressão de pena para réus condenados.

Ainda pela manhã, os juízes vão apresentar sugestões para o regular funcionamento da Justiça Criminal a partir do relatório do Mutirão. Serão discutidas as dificuldades do Sistema de Justiça Criminal no Estado, e analisadas propostas de agilização processual, além de soluções a questões que ficaram pendentes - a exemplo de processos de execução penal que não foram julgados por faltarem Cartas de Guia e outros documentos.

Para o corregedor auxiliar de presídios, juiz Carlos Humberto Inojosa, o resultado dos trabalhos realizados foi expressivo. “Isto significa não apenas corrigir injustiças no sistema prisional, mas também alertar a justiça criminal para que se torne mais ágil no julgamento dos processos”, conclui o magistrado.

Provimentos

No encontro, à tarde, serão discutidos com os magistrados dois Provimentos do Conselho da Magistratura do Estado de Pernambuco. O primeiro dispõe sobre a requisição de audiência pelos juízes criminais aos presos, agentes penitenciários, policiais militares e policiais civis. “A inovação é que todas as comunicações entre os magistrados e o Estado, serão feitas de forma virtual, por meio de correio eletrônico (e-mail), com prazo prévio para os requisitórios, tendo a SERES, a SDS e o TJPE criado correios eletrônicos institucionais para tais comunicações”, informa o corregedor auxiliar de presídios.

O segundo provimento trata da regulamentação da Execução Penal das 66 cadeias públicas do Estado em funcionamento. “Essas unidades abrigam mais de 2.500 presos, alguns deles em cumprimento de pena, o que está em desacordo com a Lei de Execução Penal. A norma estabelece que somente presos provisórios podem ser mantidos em cadeias”, diz o juiz Humberto Inojosa.

Durante a reunião, o diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, apresentará, pela manhã, o novo projeto de virtualização de Cartas Precatórias aos magistrados criminais e ao Ministro Gilson Dipp.

 

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