Magistrados pernambucanos devem comunicar suas atividades docentes

13/01/2010

Fonte: TJPE

Os desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que exercem a atividade de professor devem informar, até o próximo dia 29, o nome da instituição de ensino em que atua, bem como as disciplinas, respectivos horários e carga horária. A exigência atende à Resolução nº 34/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada com o objetivo de fiscalizar as atividades de magistrados que exercem o magistério.

De acordo com o Art. 3º da referida resolução, “o exercício de qualquer atividade docente deverá ser comunicado formalmente pelo magistrado ao órgão competente do Tribunal, com a indicação da instituição de ensino, da(s) disciplina(s) e dos horários das aulas que serão ministradas”. Já o Art. 5º determina que, ao início de cada ano judiciário, os Tribunais informem ao CNJ a relação dos magistrados que exercem a docência, anexando as informações fornecidas por estes.

A comunicação deve ser feita à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan), através do e-mail estatistica.tjpe@gmail.com.

Informações pelo telefone (81) 3419.3464 e fax 3424.1822.