LRE é discutida em audiência pública

02/12/2013Na sexta-feira, dia 29, acolhendo iniciativa do deputado federal Raul Henry (PMDB-PE), a OAB-PE recebeu em seu auditório, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que realizou audiência pública para discutir a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). No encontro, que reuniu representantes de várias instituições de ensino e secretários municipais, o parlamentar apresentou um diagnóstico da educação pública no Brasil. Ele também lembrou que a LRE deverá ser votada na Comissão Especial da Câmara Federal no próximo dia 11 de dezembro. Na composição da mesa de trabalho, além do deputado Raul Henry, estavam Adriana Rocha Coutinho, vice-presidente da OAB-PE; o secretário de Educação do Governo do Estado, Ricardo Dantas; a conselheira Teresa Duere, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); o promotor Francisco Sales, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); o juiz João Targino, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); e o deputado estadual Gustavo Negromonte (PMDB). Representando o Conselho Federal da OAB (CFOAB), o conselheiro e presidente da Comissão Nacional de Direito à Educação do CFOAB, Inácio Feitosa, acompanhou toda a programação. Na plateia, lotada, também participaram da discussão, a deputada estadual Raquel Lyra (PSB) e os vereadores do Recife, Jayme Asfora (PMDB) – ex-presidente da OAB-PE – e André Régis (PSDB). Além de manter a proposta do Governo Federal de criação da Ação Civil Pública de Responsabilidade Educacional, o projeto de lei introduz alguns conceitos: padrão mínimo de qualidade para todas as escolas do país; financiamento suplementar da União para o atingimento desse padrão mínimo; responsabilização pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE); criação de um sistema de incentivo para a qualidade da escola; e introdução do princípio da proibição do retrocesso social. Durante a audiência pública, o deputado Raul Henry lembrou que o Brasil realizou conquistas educacionais consideráveis nos últimos 20 anos, mas permaneceu estagnado no que diz respeito à qualidade da escola. Ainda de acordo com ele, o Brasil jamais resolverá sua brutal desigualdade de renda se não resolver o problema da sua desigualdade educacional. Acesse aqui a apresentação do deputado Rual Henry. Com informações da assessoria do deputado Raul Henry.