Loucura e crime - Roque de Brito Alves

16/12/2009

Publicado no Diario de Pernambuco - 16.12.2009

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1 - Em síntese, a complexa problemática da criminalidade com a anormalidade mental apresenta um aspecto jurídico e outro científico, atualmente ainda objeto de muita polêmica, conceitos e soluções tanto na doutrina como nas legislações penais modernas.

Sob o aspecto jurídico-penal em nosso país, o nosso vigente Código Penal, em seu art. 26, adotou para o reconhecimento da inimputabilidade penal pela anormalidade psíquica o denominado sistema misto ou biopsicológico normativo, atualmente predominante nos diplomas penais. 2 - Conforme tal sistema não basta a simples existência de anomalia mental para o autor do fato ser declarado logo penalmente inimputável, isento de pena, sendo necessárias outras condições que são o fator cronológico (a doença mental exista por ocasião da conduta criminosa) e ainda a relação de causa e efeito entre o fator patológico e a total eliminação da capacidade de entender (inteligência) e de querer (vontade) do agente, tornando-o, então, isento de pena porém obrigatoriamente submetendo-o a uma medida de segurança (em geral, internação em hospital psiquiátrico). Sem a capacidade intelectiva e a volitiva do agente (não sabe o que faz e nem tem determinação em relação ao que faz), o mesmo é penalmente inimputável. 3 - Também em síntese acerca do aspecto científico da matéria, na moderna psiquiatria "doença mental" é sinônimo de "psicose" e não como se pensa comumente de "psicopatia", o louco vulgarmente falando é o "psicótico" e não o "psicopata". As psicoses é que são as doenças mentais propriamente ditas, a patologia essencial da personalidade em seus planos psíquicos superiores em termos de consciência, de inteligência, de vontade, de memória, e não meros transtornos da personalidade (embora graves) como são as psicopatias.

4 - Entre as principais psicoses são indicadas a esquizofrenia (a mais importante de todas) com os seus sintomas mais importantes (o autismo, as alucinações visuais e auditivas, etc.), as paranoias (com os seus delírios ou manias de grandeza, de perseguição, de ciúme, etc.), o transtorno afetivo bipolar (antes denominado "psicose maníaco-depressiva) com as suas alterações (extremos de alegria ou euforia para os de melancolia ou depressão, etc.) os estados demenciais (por várias causas: a velhice, o mal de Alzheimer, alcoolismo, etc.), as oligofrenias (com os seus três graus: idiotia, imbecilidade, debilidade mental), etc. etc. Já em relação aos sociopatas (denominação antiga: personalidades psicopáticas) referem-se às personalidades desajustadas socialmente por seus distúrbios de caráter e de temperamento, situadas em um meio termo entre a alienação mental e a saúde mental, são enquadradas no § único do art. 26 e terão uma redução de pena, pois têm entendimento e vontade em relação ao seu ato.

Ainda nas anormalidades psíquicas (não entre as "doenças mentais") podemos classificar as neuroses (distúrbios sem caráter patológico), a loucura moral (imaturidade afetiva, grande perversidade) e as denominadas psicopatias sexuais (perversões ou desvios do instinto sexual) como o sadismo, masoquismo, necrofilia, pedofilia, etc. em síntese, os neuróticos, os psicopatas, os loucos morais, os pervertidos sexuais são penalmente imputáveis, merecedores de sanção penal. 5 - Especialmente, em nossa compreensão, o paranóico com mania de perseguição e o louco moral são as personalidades mais perigosas em relação à sociedade e à criminalidade enquanto o necrófilo e o pedófilo (geralmente incurável) são os tipos que mais repulsa causam sob qualquer aspecto. 6 - Os nossos votos de felicidade no Natal e Ano Novo aos que pacientemente são nossos leitores quinzenalmente sempre na quarta-feira.