Livro discute as alterações da Nova Lei Eleitoral

03/05/2010

Fonte: TRF5

Financiamento das campanhas políticas, fidelidade partidária, uso da máquina pública em campanhas, propaganda eleitoral: os temas de que tratam as últimas mudanças na legislação eleitoral marcaram as recentes discussões na sociedade e o próprio debate promovido pela intensa cobertura da mídia. Para movimentar ainda mais esse diálogo, um novo arcabouço teórico e crítico sobre a Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, será lançado na próxima quarta-feira (5), às 18h, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O livro “Comentários à Nova Lei Eleitoral”, de autoria do desembargador federal Francisco Cavalcanti e do professor universitário Walber de Moura Agra, investiga as inovações da nova lei. A publicação registra as diferentes posições doutrinárias sobre o tema, disserta sobre a evolução jurisprudencial e, em sentido mais amplo, promove reflexão sobre a própria democracia e o seu valor.

Os autores apontam as alterações na legislação eleitoral que levam a crer na sua contínua evolução, apesar dos limites que apresenta, por exemplo, na falta da aprovação do projeto Ficha Limpa. Em tempos de desacordo sobre os pontos tidos como fundamentais de uma reforma política, a importância das inovações na Lei Geral das Eleições e o aperfeiçoamento da legislação que elas desencadeiam são a grande contribuição da obra.