Linguagem jurídica deve promover a democratização do acesso ao Judiciário

02/10/2009

Fonte: TST

O professor Leonardo Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, defendeu ontem (02), na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a necessidade de aproximação da linguagem jurídica com a do cidadão comum como forma de promover maior compreensão sobre o papel da Justiça e como parte de um projeto democrático que amplie o acesso da população ao Judiciário. O professor faz parte do corpo docente da Enamat desde o primeiro Curso de Formação Inicial, que agora está em sua oitava edição.

“Há toda uma tradição jurídica que, ao longo das décadas, levou a linguagem a se afastar enormemente da linguagem cotidiana”, explicou Leonardo Teixeira. Ele detecta o início dessa tradição no fim do século XIX, quando o pensamento positivista (que marcou o início da República) deu ao bacharel uma suposta “superioridade intelectual”. O rigor da linguagem jurídica firmava a posição de distância entre os detentores deste poder e os cidadãos comuns.

Hoje, começa a se esboçar o caminho inverso – o da reaproximação e da redemocratização, fruto da tomada de consciência do País em relação à cidadania e também do papel do Judiciário na construção da democracia. “A necessidade de garantir maior acesso à Justiça faz com que aquela posição seja revisada e que uma nova linguagem se coloque como um ideal de expressão do Judiciário”, afirma o professor. “Se o cidadão não percebe que a Justiça fala uma língua que ele compreende, ele não tem porque acreditar na instituição, ou entender que ela lhe garanta a cidadania” – inclusive porque ele não se sente diretamente representado pelo juiz, que não é eleito, como acontece no Executivo e no Legislativo.

No caso da Justiça do Trabalho, devido à oralidade que marca o processo e à necessária proximidade do juiz com as partes, a importância da linguagem talvez seja ainda mais acentuada que em outros ramos do Judiciário. “A Justiça do Trabalho vem dando excelentes aulas de como conquistar essa transparência nas suas falas e na capacidade de ouvir”, avalia Leonardo Teixeira.

A presença da disciplina Linguagem Jurídica no CFI visa aproveitar a oportunidade de despertar os juízes para a relevância do tema antes mesmo que eles comecem a redigir suas sentenças. “O conselho, nesse aspecto, é que não se deixe de lado o empenho em desenvolver e construir a habilidade de escrever com clareza, de conseguir uma proximidade cada vez maior com o jurisdicionado e diminuir ao máximo a distância de entendimento entre aquilo que se pretende com a decisão e os efeitos que ela tem na sociedade”, conclui.