L'état c'est moi - Fernando Araújo

20/05/2010

Publicado no Diario de Pernambuco - 20.05.2010

fernandojparaujo@uol.com.br

Anos atrás participei de debate, em Brasília, sobre corrupção na administração pública, e ouvi o humor de um dos expositores ao dizer que muitos agentes de governo evoluíram para pior com a visão de Luís XIV (1661/1715), antigo monarca absolutista francês, que disse que o Estado era ele (L'état c'est moi). Hoje, alguns dizem "o Estado é meu." Realmente, certos servidores públicos conduzem os negócios públicos como verdadeiros senhores proprietários. Outro dia, um aluno meu observou que não entende porque qualquer pessoa precisa de "habite-se" ou licença municipal para começar a morar em uma casa que acabou de construir, enquanto o poder público não precisa de qualquer alvará para inaugurar suas obras. E acrescentou que certos gestores agem com tanta desfaçatez que inaugura num dia e no outro a obra volta a ser canteiro. O atento estudante exibiu um documento extraído da internet dando conta de obras públicas pelo país inteiro que foram iniciadas, porexemplo, sem licença ambiental. Outras, apesar de inauguradas, não tinham previsão de entrar em operação.

Limitei-me a observar que tudo isso era falta de sentimento republicano. Evoquei o jurista gaúcho Cyrne Lima, que ensinava com invulgar eloquência que "administrar a coisa pública é atividade de quem é servo. Não de quem é senhor." Pois bem, quem assim não administra, também nega o Estado de Direito. Faz periclitar o Estado social da democracia. Aliás, como tem sido dito à sociedade por diversos cientistas sociais, entre os quais Paulo Bonavides, no ideal de uma verdadeira república social e democrática, o Estado se acha subordinado à soberania do povo e ao controle social. A economia deve estar à serviço dos direitos sociais, e o crescimento, ao desenvolvimento sustentável. De fato, em uma república democrática verdadeira, todos obedecem à lei e nunca à vontade arbitrária de um homem ou de alguns homens. É o chamado governo das leis. Dessa submissão à lei, Cícero tirou o seu conceito de liberdade: "Liberdade consiste em estarmos todos submetidos à lei da república." E Aristóteles disse: "desse estado legal que é melhor a submissão às leis que aos homens." Portanto, ser cidadão numa república é ser intransigente com o crime, com a maledicência. Buscar primeiro o bem comum e não o bem particular ou individual.

Nela ninguém pode se imaginar o próprio Estado, ou que o Estado é seu, pois o Estado não é de ninguém, senão de todos. E todos estão submetidos igualmente à lei, sem exceção. Por isso faço minhas as belas palavras da ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha, em seu livro República e Federação no Brasil (Ed. Del Rey, MG, 1996): "Todas as coisas da cidade tuas coisas são, não de quem se mostre num momento teu simples representante. És senhor de tua cidade, cidadão. És senhor de tua história, eternamente". É isso.