Lei institui o Dia Municipal de Valorização das Prerrogativas da Advocacia

04/05/2020

A advocacia tem agora um duplo motivo para celebrar o dia 8 de fevereiro. Além da data marcar o aniversário de fundação da OAB Pernambuco, o Recife estabeleceu o dia como dedicado às prerrogativas da advocacia. O prefeito da cidade, Geraldo Julio, sancionou a Lei Municipal 18.711, de 29 de abril de 2020, instituindo o Dia Municipal de Valorização das Prerrogativas da Advocacia.

A lei tem o objetivo de reconhecer a importância dos advogados e advogadas no fortalecimento da democracia e dos princípios republicanos. O projeto de lei, aprovado pela Câmara do Recife, foi de autoria do vereador Jayme Asfora, ex-presidente da OAB-PE, a partir de uma sugestão do presidente Bruno Baptista e do conselheiro federal Leonardo Accioly.