Lançamento da Cartilha do ICD - No Recife

13/12/2018A OAB Pernambuco e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) lançam, nesta segunda-feira (17), no Auditório Fernando Santa Cruz, na nova sede da OAB-PE, às 16h30, a Cartilha do ICD. O documento, elaborado de forma didática, contém orientações sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD) e é direcionado aos advogados, bem como ao público em geral. Também serão apresentados conceitos básicos sobre sucessão, espólio, herança, legado, herdeiro, além de detalhar a legislação que rege o ICD, a base de cálculo do imposto e alíquotas, entre outros temas.