Lançada campanha em prol do Estatuto da Diversidade

10/05/2012

A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB elaborou o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual que concede direitos, criminaliza a homofobia e prevê políticas públicas. Também indica os dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alterados. 

A elaboração foi coordenada pela presidente da Comissão, Maria Berenice Dias, e contou com a participação das Comissões da Diversidade Sexual das OABs de todo o país – lembrando que Pernambuco foi pioneira na constituição de uma comissão de apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia entre todas as Seccionais. A ideia agora é apresentar o projeto de criação do Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular. 

Para isso, é necessário colher 1 milhão e 400 mil assinaturas. “A OAB-PE não só apoia essa proposta, como convoca a todos para participar dessa campanha. O texto do Estatuto, os formulários a serem impressos, preenchidos e encaminhados, bem como os dados para a assinatura virtual encontram-se no site: www.direitohomoafetivo.com.br . Esperamos contar com a participação de todos”, ressalta o presidente da Seccional, Henrique Mariano.