A Justiça Federal em Pernambuco encaminhou ofício para a OAB-PE informando que, a partir do próximo dia 6 de agosto será implantado nas varas cíveis da Seção Judiciária de Pernambuco, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo o documento, nesta fase inicial, a via eletrônica será uma faculdade dos autores de novos processos.


 
Contudo, uma vez proposta a ação pela via eletrônica, a parte ré terá, necessariamente que responder pela mesma também por via eletrônica. Ou seja, não existe “opção” para o advogado do réu, sendo compulsória a utilização do processo eletrônico.
 
De acordo com o ouvidor da OAB-PE, Frederico Duarte, o processo eletrônico é uma realidade iminente. “A Justiça do Trabalho já utiliza, a Justiça Federal inicia agora a sua implementação e a Justiça Estadual também desenvolverá muito em breve”, explica. Duarte alerta para a necessidade de obtenção de certificado digital para os advogados que forem atuar no processo eletrônico.
 
Maiores informações sobre o certificado digital podem ser obtidas no endereço: http://www.oab.org.br/ac_oab/default.htm

 

Vale ressaltar que a OAB-PE está empenhada para que, ao menos temporariamente, seja instaurada uma alternativa para que os réus, mesmo no processo eletrônico, possam protocolizar petições sem que a necessidade de ter seus certificados digitais. Essa medida poderia funcionar por um período de transição.