A Justiça Federal em Pernambuco encaminhou ofício para a OAB-PE informando que, a partir do próximo dia 4 de novembro, começa a funcionar, de fato, nas varas cíveis da Seção Judiciária de Pernambuco, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo o documento, nesta fase inicial, a via eletrônica será uma faculdade dos autores de novos processos.

 

Contudo, uma vez proposta a ação pela via eletrônica, a parte ré terá, necessariamente que responder também por via eletrônica. Ou seja, não existe “opção” para o advogado do réu, sendo compulsória a utilização do processo eletrônico.

“Houve um adiamento da implantação do processo eletrônico por parte da Justiça Federal. No entanto, agora, não há mais nenhuma perspectiva de que esse prazo não seja cumprido. Por isso, é imperativo que todos os advogados – especialmente aqueles que militam na Justiça Federal no Estado - obtenham, o mais rápido possível, o seu certificado digital”, ressalta o ouvidor e conselheiro seccional da OAB-PE, Frederico Duarte.

Segundo Duarte, o processo eletrônico nas outras esferas judiciais é uma realidade iminente. “A Justiça do Trabalho já utiliza, a Justiça Federal inicia agora a sua implementação e a Justiça Estadual também desenvolverá muito em breve”, explica. 

 

Maiores informações sobre o certificado digital podem ser obtidas no endereço: http://www.oab.org.br/ac_oab/default.htm. Para a utilização do processo judicial eletrônico perante a Justiça Federal será necessário, além da certificação digital, o prévio cadastramento perante o órgão – que poderá ser feito pela internet – e as intimações serão realizadas através do espaço privativo denominado “Portal do Advogado”, na forma da Lei 11.419/2006.

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, explica que a entidade está traçando um cronograma de trabalho para garantir que todos os advogados pernambucanos possam ter conhecimento sobre como funciona o processo eletrônico. “Já realizamos um curso em Caruaru e outros mais virão. Estamos atentos à necessidade de garantir o acesso que toda a advocacia do Estado esteja pronta para atuar na era virtual”, ressaltou. 

Veja o que dizem mais sobre o assunto o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano (clique aqui), e o ouvidor da entidade, Frederico Duarte (clique aqui).