A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informou esta semana à OAB-PE que a implantação do processo eletrônico nas varas cíveis na Seção Judiciária de Pernambuco foi adiada para o final do mês de agosto. Inicialmente, o começo da operação do processo judicial eletrônico (Pje) estava previsto para ocorrer na última sexta-feira (06.08).


 
Segundo o ouvidor da OAB-PE e responsável pelo acompanhamento da implantação do processo eletrônico em todas as instâncias judiciais do Estado, Frederico Duarte, o PJe já foi implantado nas seções judiciárias do Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas. Até o final do mês de agosto passará a funcionar nas Varas Cíveis da Seção Judiciária de Pernambuco e, no dia 3 de novembro, deverá chegar à 2ª instância do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
 
Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, esse adiamento da implantação na Justiça Federal será bastante útil para que os advogados procurem adquirir o seu certificado digital – pré-requisito para que os mesmos possam atuar no processo digital. Isso porque, nesta fase inicial, a via eletrônica será uma faculdade dos autores de novos processos. Contudo, uma vez proposta a ação pela via eletrônica, a parte ré terá, necessariamente que responder pela mesma também por via eletrônica. Ou seja, não existe “opção” para o advogado do réu, sendo compulsória a utilização do processo eletrônico.
 
“É imprescindível que os advogados procurem logo adquirir o seu certificado digital não só para atuar nos processos no âmbito da Justiça Federal, como também em outras instâncias que estão em processo de implantação do processo eletrônico como é o caso da Justiça Estadual e Justiça do Trabalho”, explicou o presidente Henrique Mariano.
 
Maiores informações sobre o certificado digital podem ser obtidas no endereço: http://www.oab.org.br/ac_oab/default.htm