Justiças Estadual e do Trabalho iniciam, na próxima semana, recessos de final de ano

17/12/2012Tem início na próxima segunda-feira, dia 24, o recesso de final de ano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Com isso, todos os prazos processuais estão suspensos, devendo ser retomada a contagem de prazo a partir do dia 2 de janeiro de 2013. A suspensão está prevista na Resolução nº 293/2010 (veja aqui) – editada a partir de uma solicitação feita pela OAB-PE em junho de 2010. A principal mudança implantada com a Resolução foi o fim da prorrogação dos prazos – como ocorria – e sim a suspensão da contagem. Com isso, os advogados não ficam obrigados a trabalhar durante os recessos juninos e natalinos para cumprir prazos e também evita-se tumultos no retorno ao funcionamento normal. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região publicou, com vem fazendo nos últimos anos, resolução determinando que as inspeções gerais de regularidade dos serviços das Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho deste Regional, bem como Distribuição dos Feitos e Distribuição de Mandados Judiciais sejam realizadas no período de 7 a 11 de janeiro de 2013. A partir dessa definião, não haverá sessões de julgamento (Pleno/Turmas) e audiências nas Varas do Trabalho da Sexta Região, ficando suspensos os prazos processuais e a intimação de partes ou advogados nos órgãos de 1º e 2º Graus. O fechamento acontece logo após o recesso forense já previsto legalmente e que acontece, todos os anos, entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro. Desta forma, os advogados trabalhistas contam com um período efetivo de férias entre os dias 20 de dezembro de 2012 a 13 de janeiro de 2013 (domingo).