Fonte: Conselho Federal da OAB

Por determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o menino de 13 anos que estava preso desde à última semana em uma cadeia da comarca de Arenápolis, no interior do Estado, foi transferido para o Centro de Ressocialização de Menores Pomeri, em Cuiabá. O caso pode ser levado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Conselho Nacional de Justiça. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, se manifestou dizendo que a prisão foi "ilegal" e que "não há hipótese de um adolescente ficar preso em uma cela do sistema carcerário comum ou em delegacias".

Ainda segundo Britto, a solução adotada pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves, responsável pela decisão de internar o menor por 45 dias e colocá-lo sozinho em uma cela de cadeia pública, feriu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O adolescente internado confessou ter disparado um tiro contra um colega de 12 anos em uma fazenda no município de Santo Afonso. Segundo o interno, uma espingarda encontrada por ele e o amigo teria disparado acidentalmente.