Justiça da Infância e Juventude notifica casas noturnas do Recife

01/10/2009

Fonte: TJPE

Os fiscais da Vara Regional da Infância e Juventude (VRIJ) da 1ª Circunscrição notificaram 120 casas noturnas, desde o dia 20 de agosto, através do programa O Pacto pela Infância e Juventude. Além dos agentes da Vara, a ação também é realizada pelas Polícias Militar e Civil, pelo Conselho Tutelar, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Segundo o coordenador do voluntariado e juiz da VRIJ, Paulo Brandão, serão notificadas a cada 15 dias 50 casas noturnas da Região Metropolitana do Recife.

A vistoria tem a finalidade de encontrar jovens consumindo bebidas alcoólicas, desacompanhados depois das 22h ou até crianças e adolescentes se prostituindo. O maior objetivo dessa medida é disciplinar a entrada e a permanência de jovens nas casas noturnas da Região Metropolitana do Recife; que inclui as cidades de Olinda, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes e Moreno.

As casas noturnas estão sendo fiscalizadas nas quintas-feiras, sextas-feiras e sábados. Mudar o paradigma em relação à violência sexual e a prostituição infanto-juvenil é uma das metas da ação do Pacto pela Infância e Juventude, segundo o juiz Paulo Brandão.

Segundo o coordenador do Núcleo de Fiscalização de Cumprimento das Medidas de Proteção a Criança e ao Adolescente , da VRIJ, Gerailton José da Silva, as próximas vistorias serão nas lan houses. Além da exigência de cadastro, os agentes irão averiguar o horário de permanência das crianças e adolescentes, nesse tipo de estabelecimento. De acordo com Gerailton, mesmo cadastrados e freqüentando a lan house em horário adequado, os jovens deverão estar munidos de uma autorização de seus responsáveis.

Penalidade - Os estabelecimentos que estiverem irregulares responderão a processo administrativo na Justiça estadual, e se condenadas, terão que pagar multa, que variam de R$ 800 a R$ 1.200.