Julgamento do caso Manoel Mattos condena dois réus

16/04/2015Dois dias intensos de depoimentos e discussões, na Justiça Federal em Pernambuco, resultaram na condenção do sargento reformado Flávio Inácio Pereira e de José da Silva Martins. Apontados, respectivamente, como mandante e executor do assassinato do advogado e vereador pernambucano Manoel Bezerra de Mattos Neto, em 24 de janeiro de 2009, no município de Pitimbu, na Paraíba. A sentença anunciada no final da noite da quarta-feira, dia 15, pela juíza Carolina Malta, deu a Inácio 26 anos de reclusão e a José, 25 anos. Ambos em regime fechado e sem direito a apelação. Os outros três acusados do crime - os irmãos Cláudio Roberto Borges e José Nilson Borges, além de Sérgio Paulo da Silva - foram absolvidos. O Ministério Público Federal deve recorrer dessas decisões. “Estou bastante satisfeita”, disse a mãe da vítima, Nair Ávila, que acompanhou toda a programação nos dois de julgamento. “Sei que meu filho estaria satisfeito, por que ele acreditava na Justiça”, enfatizou. O julgamento dos réus, que teve início na manhã da terça-feira, dia 14, foi acompanhado de perto pela vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho; e o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado (CPAD), da OAB-PE, Maurício Bezerra Alves Filho, que também atuou na condição de assistente de acusação. O Conselho Federal da OAB (CFOAB) foi representado pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e conselheiro federal por Pernambuco, Leonardo Accioly da Silva. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, em 2009, Manoel Bezerra de Mattos Neto, havia denunciado a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, que agiam livremente na região de Itambé, sua cidade natal. Em outubro de 2010, por intervenção direta da OAB-PE e de outras instituições, o caso de Manoel Mattos foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como procedimento de Incidente de Deslocamento de Competência, conhecido como federalização. “Este é o único processo ligado a direitos humanos no Brasil, que foi transferido da esfera estadual para a federal”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que delegou às comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas da OAB-PE para o acompanhamento permanente do caso. “Justiça feita e com o apoio determinante da OAB-PE”, enfatizou. Inicialmente agendado para novembro de 2013, na Justiça Federal da Paraíba – estado onde o corpo do advogado foi encontrado -, o julgamento não foi realizado pela falta do quórum mínimo de jurados necessários, tendo sido remarcado para o mês seguinte. Porém, novamente não ocorreu, em razão da suspensão determinada em sede de liminar pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), nos autos das Petições das Turmas nº 4486 e nº 4487, nas quais foi formulado pedido de desaforamento do julgamento.