Julgamento do caso do advogado Manoel Mattos será realizado em Pernambuco

09/05/2014Os acusados pela morte do advogado Manoel Mattos serão julgados em Pernambuco. A decisão favorável ao pedido de desaforamento do julgamento dos réus no caso para a Justiça Federal em Pernambuco foi deferida, por unanimidade, pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na quinta-feira, dia 08. O julgamento será realizado na sede da Seção Judiciária de Pernambuco, no Recife, em data a ser definida. A deliberação do Tribunal foi acompanhada pela mãe de Manoel Mattos e assistente de acusação Nair dos Anjos, e pelo conselheiro e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-PE, Maurício Bezerra Filho. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, comemorou a decisão que, segundo ele, vai assegurar um julgamento justo, sem pressões. Ele lembra que inicialmente agendado para novembro de 2013, na Justiça Federal da Paraíba - estado onde o corpo do advogado foi encontrado -, o julgamento não foi realizado pela falta do quórum mínimo de jurados necessários, tendo sido remarcado para o mês seguinte. Porém, novamente não ocorreu, em razão da suspensão determinada em sede de liminar pelo TRF5, nos autos das Petições das Turmas nº 4486 e nº 4487, nas quais foi formulado pedido de desaforamento do julgamento. "A OAB-PE continuará atenta na condução do caso, apoiando no que for necessário para que os culpados sejam devidamente punidos”, frisou o presidente Pedro Henrique, ressaltando que por intervenção direta da OAB-PE e de outras instituições, o caso de Manoel Mattos foi federalizado em outubro de 2010, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “É o único processo ligado a direitos humanos no Brasil, que foi transferido da esfera estadual para a federal", enfatizou. Manoel Bezerra de Mattos Neto, incansável defensor dos direitos humanos foi assassinado em 24 de janeiro de 2009, no município de Pitimbu, Estado da Paraíba. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, na época, ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, que agiam livremente na região de Itambé.