Juízes aprendem técnicas para efetivar a execução das condenações

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07/10/2009

Juízes aprendem técnicas para efetivar a execução das condenações

07/10/2009
Juízes aprendem técnicas para efetivar a execução das condenações

Fonte: TST

As técnicas, ferramentas e caminhos que tornam mais célere a fase de execução – quando o valor da condenação é efetivamente pago ao trabalhador – foi o tema de aula realizada hoje (06) para 51 juízes do Trabalho recém-empossados. A aula, em forma de mesa-redonda, faz parte do Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que reúne este mês em Brasília 51 alunos-juízes de diversos Estados, recém-empossados após aprovação em concurso público. Os expositores foram os juízes Laura Bittencourt Hinz, da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP), Antônio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara de Brasília, e Rogério Neiva Pinheiro, substituto na 10ª Região (DF/TO), com a coordenação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do TST.

Existem hoje, na Justiça do Trabalho, 2,4 milhões de processos que aguardam execução. “Só isso dá para entender a enorme distância que há entre a sentença inicial e a realidade das partes”, observa a juíza Laura Bittencourt Hinz, que atuou durante quatro anos somente com processos em execução, e usou esta experiência como tema de sua dissertação de mestrado, sob a orientação do ministro Pedro Paulo Manus, do TST. “Essa demora acarreta desgaste do Poder Judiciário e o descrédito de nossas decisões e nossos atos”, acredita a juíza.

Os três expositores reforçaram a importância da utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis – Bacen-Jud, Infojud e Renajud – para localizar e penhorar bens. O Bacen-Jud, ou “penhora online”, é o bloqueio de contas-correntes no valor da condenação; pelo Renajud, é possível bloquear ou mesmo reter veículos; e o Infojud, permite ao juiz promover investigação patrimonial, especialmente diante da “blindagem patrimonial” das empresas.

Outra prática estimulada é a realização de audiências de conciliação na fase de execução. Nelas, o juiz faz a ponte entre a solução processo (a sentença) e a realidade das partes, entre as necessidades do credor e a realidade do devedor. “O grande empregador que não paga porque não quer é diferente do pequeno empregador que precisa do auxílio do juiz para ter ideias criativas – pagamento parcelado, desconto, isenção de tributo, doação de bem de família etc.”, acredita Laura Bittencourt.

O juiz Antônio Umberto de Souza Júnior enfatizou que a execução é onde efetivamente se concretizam os direitos fundamentais. “É aqui que se converte um direito assegurado ou confirmado pelo Judiciário em algo concreto, que satisfaça as necessidades materiais do trabalhador.” E, segundo ele, “uma boa execução começa com uma boa sentença”. Quanto mais precisa for a sentença, e quanto mais elementos contiver – como as sentenças líquidas, das quais já constam o valor da condenação – melhor será a execução.

A ministra Kátia Arruda ressaltou que o juiz do Trabalho lida com pólos antagônicos do sistema – de um lado o capital, de outro o trabalho. “Isso se reflete desde o início da execução, daí a importância do trabalho de mediação”, defende. Ela acredita, ainda, na importância de um trabalho pedagógico que envolva juízes e servidores, especialmente os oficiais de justiça, para que todos tenham a visão global do processo – onde começa e onde termina e saibam seu papel nessa dinâmica. A ministra explicou que as possibilidades de um recurso em execução chegar ao TST são bem limitadas – “e têm de ser, porque o lugar da execução é o primeiro grau”. Apesar disso, “os gabinetes estão abarrotados de processos de execução, sem que haja nenhuma violação constitucional”.

 
 

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