A Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco realiza, nesta segunda-feira (18), o I Mutirão de Audiências Unas para julgar cerca de 240 processos referentes à cobrança de expurgos (perdas) inflacionários decorrentes de planos econômicos (como os planos Bresser, Collor I e Verão), que estão em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo da Capital. As audiências ocorrerão, das 8h às 18h, nos auditórios das 3ª e 4ª Varas do Tribunal do Júri da Capital, situados no primeiro andar do Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley.

O formato do mutirão com audiências unas permite que em uma única sessão ocorra a tentativa de conciliação, a instrução e o julgamento do processo. A intenção é cumprir uma das metas do Conselho Nacional de Justiça, que orienta o julgamento de todos os processos distribuídos no ano de 2007.

As magistradas Aline Cardoso dos Santos e Maria Cristina Fernandes de Almeida foram designadas para atuarem no evento, supervisionando as audiências e praticando todos os atos inerentes à fase de instrução de julgamento. A supervisão geral do mutirão ficará a cargo da juíza Coordenadora Geral dos Juizados Especiais, Fernanda Pessoa Chuahy de Paula. A Coordenadoria dos Juizados dará todo o suporte administrativo ao mutirão, fazendo as solicitações necessárias e cientificando a Defensoria Pública Geral e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco.

O Ato nº 348, que instituiu o mutirão com processos envolvendo os planos econômicos, foi publicado no dia 9 de junho de 2011, no Diário de Justiça Eletrônico. O documento, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, também designou uma equipe de oito integrantes, entre servidores e voluntários (juízes leigos), para atuar no evento.

 

Fonte: TJPE