Juizados Especiais Cíveis apresentam resultados animadores

11/01/2011

Fonte: TJPE

Pela primeira vez desde sua criação, os Juizados Especiais Cíveis (JEC) apresentaram diferença negativa entre as queixas registradas e os processos encerrados ao longo do ano. "Esse resultado indica uma diminuição na duração do processo judicial, um dos objetivos elencados pela meta 02 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", pontua o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos. 

De acordo com dados divulgados pela Coordenação dos JEC, em 2010, foram registradas 90.253 queixas, enquanto 97.147 foram julgados. Uma estatística animadora para Magistrados, servidores e funcionários do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

Ainda conforme os dados divulgados, os índices já apresentavam evolução desde o ano de 2008, quando a diferença entre as queixas registradas e os processos encerrados apresentou uma diminuição de mais de 50% em relação ao ano anterior (2008 = 6.516 processos/ 2007 = 20.476 processos). 

Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis do Estado, a juíza Fernanda Pessoa Chuahy de Paula, os bons índices são fruto de um trabalho em conjunto com magistrados, servidores e funcionários. Para a magistrada, antes de tomar qualquer decisão em relação às mudanças a serem realizadas, foi preciso compreender a realidade de cada unidade em todo o Estado. 

“Traçar metas específicas e estabelecer prazos foi o passo seguinte. Tratei de encontrar as peculiaridades de cada lugar, de cada Juizado para, juntos, organizarrmos um plano de ação. Logo depois foi cair em campo para buscar apoio de todos envolvidos no processo”, afirma. Outra prioridade da atual gestão foi a antecipação de mais de 20 mil audiências de instrução e julgamento, agendadas para 2012/2013. 

Ainda de acordo com a juíza Fernanda Pessoa, cada profissional fez a diferença para alcançar os bons resultados. Destaque para os Juízes Leigos (advogados aprovados em seleção pública com mais de 02 anos de registro na Ordem dos Advogados do Brasil) que, segundo a magistrada, se empenharam ao máximo nos diversos mutirões judiciários organizados ao longo do ano de 2010.

“Articulação, união e valorização, juntos, são primordiais para alcançar as metas. Na minha gestão, procuramos buscar resultados comuns e que convirjam em um bom resultado para o Judiciário e para a população pernambucana. Agradeço a todos os profissionais pela colaboração, esforço e dedicação”, comenta. 

Para o juiz substituto João Ismael do Nascimento Filho, todas essas mudanças refletem diretamente no atendimento à população. Além disso, as capacitações oferecidas aos Magistrados também foram fundamentais para dar início às transformações. “Hoje, nós agimos como gestores. Estamos dedicados a realizar um trabalho integrado entre diversos setores do Tribunal de Justiça, o que reflete em celeridade e atendimento aos anseios da população”, argumenta. 

 

Juizados Especiais Cíveis 

Criados pela Lei Federal 9.099, de 26 de setembro de 1995, os Juizados Especiais Cíveis são órgãos do Poder Judiciário e tem por competência decidir sobre ações de menor complexidade, como, por exemplo, os descumprimentos contratuais, acidentes de trânsito e cobranças indevidas de empresas. 

Esses órgãos primam pela acessibilidade, pela celeridade e pela objetividade. Vale ressaltar que os serviços oferecidos nesses órgãos são gratuitos e isentos de qualquer tipo de pagamento. Nas causas de até 20 salários mínimos, a assistência de um advogado é facultativa. Já nas ações entre 20 e 40 salários mínimos, a presença do mesmo é obrigatória.