Fonte: TJPE 

 

Plena competência cível e criminal, atuação dentro e fora dos estádios,realização de seminários, palestras e oficinas, assistência social, programa de penas e medidas alternativas e trabalho junto às torcidas. Essas são algumas das ações desenvolvidas pelo Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep), que completa cinco anos de atividades nesta segunda-feira (30).

Instituído pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em maio de 2006, o Jetep é o primeiro Juizado do Torcedor criado no Brasil. Durante o seu período de existência, já realizou 447 plantões nos estádios até o início do Campeonato Brasileiro da Série B deste ano. No total, são quase 940 processos cíveis e criminais nos quais foram julgados, aproximadamente,1.400 autores. Além do Brasileirão, o Juizado atuou no Campeonato Pernambucano, na Copa do Brasil, na Liga do Nordeste e em uma partida da Seleção contra o Paraguai, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2010.

No Campeonato Pernambucano de Futebol 2011, a equipe do Juizado do Torcedor atuou em 35 partidas. Foram realizadas 95 audiências de competência criminal. Desse total, os três delitos mais cometidos foram: promoção de tumulto, prática ou incitação de violência e invasão de campo ou de local restrito (48 casos); atos de violência fora do local do evento (16); e porte ou uso de drogas ilegais (7). Os 24 delitos restantes estão relacionados a outros dez tipos de crimes. Os processos cíveis somaram dez casos.

Modelo – Durante o ano de 2009, o Juizado do Torcedor recebeu a visita técnica de representantes do Judiciário paulista, da Federação Paulista de Futebol, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, do Ministério do Esporte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda nesse contexto, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça fomenta a reprodução do modelo pernambucano em todo o país.

A experiência estadual também foi apresentada a autoridades jurídicas da Inglaterra e de Portugal em seminários no Brasil e no exterior. Os próximos objetivos são garantir o cadastramento das torcidas organizadas e a obtenção de unidade móvel de monitoramento. Essas ações visam ao planejamento de atuação do Judiciário estadual até a Copa do Mundo de 2014, a partir de trabalho junto aos parceiros do Jetep.

Além de empresas, instituições de caridade e projetos sociais, o Juizado do Torcedor atua em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Identificação Tavares Buril), as secretarias Municipal e Estadual de Esporte, a Federação Pernambucana de Futebol e a Confederação Brasileira de Futebol.

Desde 2008, alguns jogos na cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, também contam com a presença do Jetep. A atividade itinerante é desenvolvida pelos magistrados daquela comarca. Na capital, o trabalho junto à Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, proposto em 2009, concentra ações nos estádios para o público com menos de 18 anos.

Serviço – O Juizado do Torcedor do Estado de Pernambuco é coordenado pelo juiz Ailton Alfredo de Souza e conta com uma equipe de técnicos, secretários, assistente social, juízes, conciliadores e estagiários. O Jetep está instalado na Rua do Futuro, 99, bairro das Graças, no Recife. O órgão funciona de segunda a sexta, das 13h às 19h, e em dias de jogos na capital.O telefone de contato é (81) 32284568.