Juizado da Paixão divulga relatório final

09/04/2010

Fonte: TJPE

O Juizado da Paixão registrou poucas ocorrências entre os dias 25 de março e 3 de abril, no distrito de Fazenda Nova, no município de Brejo da Madre de Deus. Durante o espetáculo da Paixão de Cristo, a unidade judiciária solucionou todas as queixas, a maioria relacionada à venda de ingressos e à cobrança de taxas em estabelecimentos comerciais.

No total, o Juizado teve quatro atendimentos por dia, registrando quatro ocorrências sem instauração de processo e três termos circunstanciado de ocorrência (TCO). Além de sanar todos os problemas que surgiram, a unidade também prestou informações aos turistas e aos comerciantes sobre o bom atendimento. As pessoas atendidas vieram de destinos diversos, como Santa Catarina e Paraíba.

O Juizado teve o maior dia de movimento em 28 de março, quando registrou quatro ocorrências, sem instauração de processos, sobre o acesso ao teatro. Jovens que adquiriram ingressos pela metade do valor não estavam com a carteira de estudante na hora da entrada. “A administração estava aberta ao diálogo. Presumimos que eram estudantes pela idade dos jovens. Tudo foi resolvido”, informa a juíza Helena Madi, que estava de plantão.

No mesmo dia, ocorreu a ausência do ator que interpreta Jesus, Eriberto Leão. Por isso, a administração do espetáculo publicou comunicados no Juizado, informando que faria a devolução do valor do ingresso no dia. “O ator foi substituído e os espectadores foram comunicados. Apenas uma pessoa reclamou e teve seu dinheiro devolvido”, afirmou a magistrada.

Outras Ocorrências

Nos dias 30 de março e 1º de abril, a unidade judiciária resolveu casos referentes à venda de ingressos. Houve o registro de uma ocorrência sem instauração de processo e a abertura de dois TCO’s contra cambistas que atuavam nas proximidades do teatro. Ainda no dia 1º de abril, um dos estabelecimentos comerciais no pátio externo estava aplicando a cobrança de 10% referente à taxa de serviço dos garçons. “A lei em vigor determina que é facultativo para o cliente o pagamento dessa taxa. O estabelecimento não pode transformá-la em uma obrigação. Houve a proposta de uma transação penal (pena alternativa) ao comerciante e o caso foi resolvido”, informa a juíza Maria Adelaide Monteiro.

Trabalharam no Juizado os magistrados Maria Adelaide Monteiro, Júlio Olney de Godoy, Lauro Pedro, Helena Madi e Ane de Sena Lins, além de servidores do Tribunal. Também atuaram na unidade o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE), representantes da Ordem dos Advogados – Subseccional de Caruaru (OAB-PE) e as Polícias Civil e Militar. Professores e estudantes do Núcleo de Práticas Jurídicas da Associação Caruarense de Ensino Superior (Asces) prestaram assistência como voluntários.

2010 foi o terceiro ano de atuação do Juizado da Paixão. A unidade tem competência para julgar, em caráter imediato, os autores de crimes de menor potencial ofensivo e apreciar, na área cível, os casos ligados ao direito do consumidor. Com três salas de audiência, o estande do Juizado da Paixão ficou instalado no pátio externo ao teatro e teve expediente das 16h às 22h. A estrutura e o mobiliário foram cedidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (SEBRAE-PE).