O juiz Gilvan Macêdo dos Santos vai lançar, nesta quinta-feira (14), a terceira edição do livro “Sentença Criminal: Método Prático e Rápido para Elaboração”. O evento ocorrerá às 19h, na Livraria Cultura, localizada no Shopping Paço Alfândega, no Recife Antigo. Na obra, o magistrado expõe os conceitos e os modelos de todos os tipos de sentença em processos criminais, além de trazer conteúdo inédito sobre o cálculo da pena a ser cumprida pelo réu condenado. A publicação com 559 páginas volta às livrarias pela editora Decisum com uma tiragem de 1000 exemplares. O exemplar também é acompanhado de um CD-ROM.

A ideia de escrever o livro surgiu em 1990, na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), quando o magistrado Gilvan Macêdo ainda estava se preparando para fazer o concurso de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “Não havia publicações sobre a elaboração de sentenças criminais com ênfase na dosimetria da pena, assim como não havia, na época, uma posição real e objetivamente definida quanto à realização desse cálculo. Fui aprovado no concurso e comecei minha carreira de juiz na 2ª Vara Criminal de Garanhuns em 1994. Um ano depois, estava na comarca de São Bento do Una, onde comecei a escrever as primeiras páginas da primeira edição, publicada em 2001, há dez anos. Nunca houve contestação ao conteúdo do livro nesse período”, relembra. O lançamento da segunda edição da obra aconteceu em 2004. Ambas estão esgotadas atualmente.

O livro foi dividido em sete capítulos para levar o leitor a entender todos os aspectos de uma sentença criminal, como as principais causas da criminalidade no país, as formalidades essenciais de uma sentença criminal para que seja considerada válida, a questão da hermenêutica jurídica (interpretação da lei) no Direito Penal e no Direito Processual Penal, o conceito da sentença e, finalmente, a aplicação, dosimetria e fixação da pena.

O público alvo da obra são juízes, promotores, defensores públicos, advogados e estudantes de direito. “Elaborei este livro para fornecer aos magistrados que atuam na área criminal um conjunto de subsídios e técnicas para fixação da pena-base com eficácia, justiça, imparcialidade e segurança jurídica, assim como também oferecer subsídios a procuradores, defensores públicos e advogados, para que possam contestar com segurança jurídica uma pena-base exacerbada e calculada fora dos ditames técnicos legais. Já os estudantes de direito encontram, nestas páginas, um manual para aprender a elaborar sentenças criminais”. O prefacio é assinado pelo professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), João Maurício Adeodato. A apresentação da obra é de autoria do professor de Direito Processual Penal da Universidade Católica de Pernambuco e da Esmape e advogado criminalista, João Olympio Mendonça.

Dosimetria da Pena

O juiz Gilvan Macêdo defende, no livro, o método criado por Nélson Hungria, pontificado no artigo 68 do Código Penal Brasileiro (CP), que estabelece três fases para a mensuração da pena. Primeiro, a pena-base é definida a partir das oito circunstâncias judiciais (CJ) atribuídas ao réu pelo crime cometido descritas no artigo 59 do CP: culpabilidade, antecedentes criminais, conduta social, personalidade do agente, motivos do crime, circunstâncias do crime, consequências do crime e o comportamento da vítima. Se as circunstâncias são desfavoráveis ao réu em sua maioria, a pena privativa de liberdade aproxima-se do tempo máximo legal de prisão determinado pelo CP para o crime cometido. Se elas são favoráveis em sua totalidade, a pena aproxima-se do tempo mínimo de prisão previsto pelo Código. Na segunda fase, são consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes previstas nos artigos 61 e 65 do CP para incidir na pena-base. No terceiro momento, são analisadas as causas de diminuição e/ou aumento da pena, mas estas já não incidem sobre a pena-base e sim sobre o resultado da segunda etapa. 

Nesta terceira edição, o magistrado aprofunda o debate sobre o cálculo da pena, destacando que há uma alternativa jurídica na avaliação de uma determinada circunstância judicial desfavorável ao réu. “No cálculo de uma pena-base, o réu tem como antecedente criminal um delito de menor potencial ofensivo, como uma embriaguês em via pública. Na teoria, não haveria diferença entre este e um antecedente como um homicídio qualificado. Ambos são delitos, mas têm pesos diferentes e isso precisa ser levado em consideração na hora de estabelecer a pena-base, para evitar uma injustiça. A relevância de uma circunstância judicial tem que ser analisada pelo juiz. Em um processo criminal, uma omissão, uma medida errada, um julgamento injusto poderão provocar danos irreparáveis a um ser humano”, explica o magistrado.

O livro é encerrado com um capítulo de modelos de sentença, todas escritas pelo juiz Gilvan Macêdo ao longo dos 17 anos de magistratura, a partir de casos verídicos. “Não é pretensão do autor apresentar sentenças tecnicamente perfeitas e indiscutíveis, mas sim, modestos exemplos de decisões criminais que possam nortear o aprendizado e treinamento dos ilustres leitores”, escreveu o magistrado no início do capítulo. Para preservar a identidade das partes, as sentenças foram descaracterizadas em datas, locais dos fatos, nomes dos réus, de vítimas e de testemunhas, exceto as referências às comarcas e ao juiz de direito. Os modelos abrangem as decisões judiciais condenatórias, absolutórias, de pronúncia, do tribunal do júri, do juízo da infância e juventude, de penas restritivas de direito, de suspensão de condicional, de implementação de medidas de segurança e de extinção de punibilidade. 

Perfil - O juiz Gilvan Macêdo dos Santos nasceu no Recife, em 1950. É graduado pela Faculdade de Direito do Recife da UFPE, em 1986, e também graduado em Ciências Econômicas pela UFPE em 1975. Possui curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito de Caruaru-PE em convênio com a UFPE. Ingressou na magistratura em 1994 e atuou nas comarcas de Garanhuns, São Bento do Uma e Sertânia. Foi promovido para a 3ª Entrância, como juiz de direito substituto, em 11 de julho de 2007. Atualmente trabalha no 4º Juizado Criminal da Capital, no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e no 1º Colégio Recursal do Juizado Cível da Capital como membro titular. Antes de iniciar a carreira como magistrado, o juiz Gilvan Macêdo era servidor público federal em cargo de direção e assessoramento da Presidência da República.

Serviço:

Lançamento do livro Sentença Criminal: Método Prático e Rápido para Elaboração

Autor: Juiz Gilvan Macêdo

Onde: Livraria Cultura - Shopping Paço Alfândega

Quando: Quinta-feira (14), às 19h

Preço do livro: R$ 140,00 (magistrados e servidores do TJPE poderão comprar o livro ao autor por R$ 120,00)

 

 

Fonte: TJPE