Juiz apresenta Escola Legal para novo secretário de Educação do Estado

19/01/2011

Fonte: TJPE

O juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Pernambuco, Paulo Brandão, apresentou o Projeto Escola Legal ao novo secretário de Educação do Estado, Anderson Gomes, nesta quarta-feira, 19. Na ocasião, também estavam presentes o secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio, delegados e outros integrantes da Segurança Pública, além do juiz Luis Rocha, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Defesa Social, em Santo Amaro.

Além de explicar a iniciativa ao novo secretário, a reunião teve como objetivo traçar um plano de ações para o Escola Legal. O projeto tem como proposta reduzir os níveis de violência no ambiente escolar. A ideia base consiste na criação de um Comitê de Mediação de Conflitos em cada escola, o qual atuará sobre as ocorrências de menor potencial ofensivo, utilizando-se de técnicas de mediação de conflitos.

Implementado no ano passado, o Escola Legal já formou cerca de mil pessoas para integrar os comitês de mediação, que devem atuar a partir de fevereiro, início do ano letivo. “Agora, o projeto vai funcionar efetivamente. A nossa intenção é decretar um estado de paz em todas as escolas do Estado”, afirmou Paulo Brandão.

Cerca de 40 escolas estaduais de cinco municípios e 17 escolas municipais de Petrolina e Caruaru já fazem parte do Escola Legal, mas a intenção é expandir a iniciativa para novas instituições. “Já temos núcleos no Recife, em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Caruaru. No segundo semestre, esperamos criar novos pólos no Cabo de Santo Agostinho, em Garanhuns e Araripina. Este último teve ênfase do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, pelo alto índice de prostituição infantil”, disse o magistrado. 

O secretário de Educação estadual contou que tinha conhecimento do trabalho e que a secretaria se empenhará para colocar o projeto em prática. “Já temos uma lista de escolas e implantaremos os comitês para que a ação comece”, ressaltou Anderson Gomes. 

Já Wilson Damázio enfatizou que a Secretaria de Defesa Social está com todos os seus órgãos disponíveis para apoiar o Escola Legal. “A prevenção para nós é o norte da segurança pública. Se conseguirmos pôr em prática essas boas iniciativas de prevenção, poderemos reduzir as ações de repressão no Estado.”

Estrutura - O Projeto Escola Legal é fruto de um convênio firmado entre o Poder Judiciário estadual, o Governo do Estado e o Ministério Público de Pernambuco. O foco inicial de atuação é as escolas da rede pública estaduais, tendo como base uma pesquisa realizada pela Secretaria Estadual de Educação sobre os alarmantes níveis de violência nas escolas. Contudo, novas parcerias estão sendo fechadas para que o projeto seja estendido para as escolas da rede municipal. 

Os comitês de mediação são formados por representantes dos professores, dos pais de alunos e da comunidade. Os escolhidos são devidamente capacitados por instituições de ensino superior conveniadas com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. O convênio firmado com o Executivo estadual prevê a participação das secretarias de Educação, de Defesa Social, de Saúde, de Desenvolvimento Social e da Criança e do Adolescente.