Juiz Adeildo Nunes comenta arquivamento da denúncia na CGJ-PE

03/03/2010

Fonte: TJPE

Em entrevista coletiva à imprensa, o juiz Adeildo Nunes, da 1ª Vara de Execução Penal da Capital, comentou a decisão da Corregedoria Geral da Justiça de arquivar a denúncia de erro na progressão de pena do detendo João Guilherme Nunes Costa, apresentada pelo deputado estadual Pedro Eurico (PSDB).

“Já era esperado o resultado dessa revisão feita pela Corregedoria, que é um órgão fiscalizador e administrativo. Não houve erro na transferência do detento para o regime semi-aberto. Minha decisão está absolutamente correta e dentro da legalidade. Isso prova que o deputado está enganado e só tinha interesse político e eleitoral neste caso”, afirmou o magistrado.

O juiz Adeildo também informou que pedirá a cassação do deputado Pedro Eurico por falta de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Assembléia Legislativa de Pernambuco. O magistrado também adiantou que vai processar o parlamentar pelo crime de denunciação caluniosa e ainda pedirá indenização por danos morais.

“Neste lamentável episódio, o deputado aproveitou o clima de comoção social para se promover politicamente, fazendo acusações sérias e graves sem prova alguma contra uma decisão judicial”, afirmou o juiz. A entrevista coletiva ocorreu, na tarde desta terça-feira (2), no gabinete da 1ª Vara de Execução Penal, situada no terceiro andar do Fórum Rodolfo Aureliano.

Decisão pautada na Lei

O magistrado aproveitou a ocasião para esclarecer que a Lei de Execução Penal determina que os detentos precisam cumprir 1/6 da pena e ter um bom comportamento na unidade prisional. “Com uma pena de 16 anos, João Guilherme ficou detido por seis anos, sete meses e três dias. A direção do presídio também informou o bom comportamento dele. Proferi a decisão no dia 16 de dezembro de 2009 e não havia nenhuma comunicação de fuga. O Ministério Público Estadual não recorreu da decisão, que já transitou em julgado e não há mais possibilidade de recurso”, explicou.

O juiz Adeildo destacou que o problema real é o alto índice de fugas no regime semi-aberto. “Nos últimos 12 meses, foram registradas mais de mil fugas. Por esse motivo, informei, em novembro de 2009, que os detentos da Penitenciária Barreto Campelo com histórico de fugas não receberão a progressão de pena. Passamos a adotar essa regra a partir do dia 1º de fevereiro, quatro dias antes da morte do estudante universitário Alcides”.

Em tempo - Na manhã desta terça-feira (02), o corregedor geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, divulgou que a denúncia do parlamentar será arquivada porque não foi constatado erro na progressão de pena do detento João Guilherme Nunes Costa, acusado de assassinar o estudante universitário Alcides do Nascimento Lins.