Judiciário quer incluir apenados em obras da Copa de 2014

14/09/2010

Fonte: TJPE

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reuniu-se, nesta segunda-feira, 13, no Palácio do Campo das Princesas, com o secretário da Casa Civil do Governo estadual, Ricardo Leitão. Integrada pelo desembargador Mauro Alencar, o juiz Humberto Inojosa e o diretor ajunto de Infraestrutura Edvaldo Araújo, a comissão apresentou ao representante do Poder Executivo a proposta de inclusão dos apenados em postos de trabalho nas obras estruturadoras da Copa de 2014.

Durante o encontro – do qual também participaram o presidente do Conselho Penitenciário de Pernambuco, Jorge Neves, e o secretário executivo de ressocialização, Humberto Vianna Filho –, os representantes do TJPE lembraram que, atualmente, cerca de 6 mil sentenciados cumprem pena em regime aberto, semi-aberto ou sob livramento condicional. “O grande desafio é garantir a essas pessoas uma oportunidade real de inclusão social, e isso só é possível com a inserção no mercado de trabalho”, observou o presidente do Grupo de Monitoramento Carcerário, desembargador Mauro Alencar.

A iniciativa do TJPE está em sintonia com o Projeto Começar de Novo, lançado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é possibilitar a ressocialização de egressos do sistema carcerário, promovendo a capacitação profissional e a cidadania. O Judiciário e o Executivo pernambucanos já são signatários desse programa. Em janeiro deste ano, o governador Eduardo Campos e o desembargador Jones Figueirêdo, então presidente do TJPE, assinaram um termo de cooperação técnica com o CNJ, na presença do presidente do Conselho, à época, ministro Gilmar Mendes.

No âmbito do TJPE, o Começar de Novo já beneficiou 50 detentos. Entre março e agosto deste ano, 25 beneficiários prestaram serviços em unidades do Judiciário, recebendo fardamento, salário mínimo, passagens e vale refeição. Destes, seis conseguiram trabalho assim que concluíram o contrato temporário disponibilizado pela Justiça estadual.

A partir de setembro, um novo grupo passou a exercer atividades de manutenção e limpeza nos fóruns Rodolfo Aureliano, Thomaz de Aquino, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente e no Juizado do Idoso. A distribuição desse pessoal nos postos de trabalho, supervisão e fiscalização da carga horária são realizadas pela Diriest.

“Já existe um pacto firmado entre o CNJ e a FIFA, que prevê a destinação de vagas em postos de trabalho para reeducandos. O CNJ, por sua vez, já firmou termos de cooperação técnica com estados e municípios que irão sediar jogos da Copa”, observa o coordenador do Projeto Começar de Novo em Pernambuco, o juiz Humberto Inojosa. O magistrado se mostrou otimista com a conversa mantida com o secretário da Casa Civil.

“O momento é agora. Nunca houve tanta oportunidade de trabalho em Pernambuco”, asseverou o secretário da Casa Civil, destacando que serão construídas 9 mil residências na Cidade da Copa, no município de São Lourenço da Mata. Ricardo Leitão se comprometeu em apresentar a proposta do TJPE ao Comitê Pernambuco na Copa 2014, do qual ele é coordenador geral. O secretário também disse que levará o assunto a outros órgãos do Executivo, cujas atividades estão identificadas com a proposição, a exemplo das secretarias da Juventude, de Desenvolvimento Econômico, e de Ressocialização.

As estatísticas indicam que cerca de 85% dos apenados voltam a delinqüir. Para o juiz Humberto Inojosa, esse percentual seria diferente se estas pessoas tivessem direito a uma oportunidade. “Esse entendimento justifica o empenho do TJPE em dar consecução ao programa Começar de Novo, ampliando o trabalho já desenvolvido pela Secretaria de Ressocialização e pelo Conselho Penitenciário”, observou o magistrado.