Judiciário pernambucano e Asces celebram convênio

19/04/2010

Fonte: TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) firmaram um convênio com o objetivo de ampliar a atuação do Fórum Universitário, que passa a atuar em parceria com o Juizado Especial Cível de Caruaru. O presidente do TJPE, Desembargador José Fernandes Lemos e o Diretor Presidente da Faculdade Asces, Paulo Muniz Lopes, assinaram o convênio no Palácio da Justiça, sede do TJPE no Recife na tarde dessa quinta-feira (15).

“Esse novo convênio vai permitir a atuação dos estagiários dos 9º e 10º períodos do curso de Direito não só no Juizado Especial Criminal, mas também no Juizado Especial Cível”, explicou a Coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Fernanda de Paula. De acordo com a lei 9.099 da Constituição Federal, o Juizado Especial Cível (JEC) é responsável pelo julgamento de causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo e tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas.

“Vamos comemorar dez anos de parcerias com o TJPE, com essa renovação de convênio, temos mais quatro anos de trabalhos. Isso consolida a credibilidade que o curso de Direito da Faculdade Asces tem perante o Tribunal”, afirmou na ocasião o juiz e professor da Asces, Marupiraja Ribas. Vale lembrar que o JEC já foi conhecido também como o Juizado de Pequenas Causas.