Fonte: Conselho Federal da OAB

Visando o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai participar da Semana de Conciliação “Bater Recordes é Garantir Direitos”. O evento nacional vai acontecer no período de 14 a 18 de setembro e, no Recife, vai ser estendido para as varas da Justiça Comum, Juizados Especiais e Centrais de Conciliação. A Meta 2 tem como objetivo o julgamento, em 2009, de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Nesta quinta-feira (3), o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, reuniu-se com o desembargador Leopoldo Raposo e com os juizes Ruy Patu, João Targino e Saulo Fabianne. A reunião teve como objetivo definir estratégias de atuação para a Semana de Conciliação, bem como apresentar o Ato Conjunto de nº 3, assinado pelo chefe do Poder Judiciário e pelo corregedor geral da Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos.

O ato, que será publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Estado, institui os juizes Ruy Patu e João Targino como coordenadores do evento em Pernambuco e convoca os juizes, de primeiro e segundo graus, para os trabalhos da Semana de Conciliação, alertando para a necessidade de ampliação do número de processos conciliados e redução das taxas de congestionamento do Judiciário pernambucano.

As sessões de conciliação vão acontecer nas unidades do Fórum Rodolfo Aureliano e Juizados Especiais e devem priorizar os processos e recursos que se enquadram na Meta 2 – distribuídos até 31 de dezembro de 2005 e pendentes de julgamento. Na escolha das ações, deverá ser dada preferência para aquelas nas quais as partes tenham manifestado, em tempo hábil, seu interesse na conciliação. Outra iniciativa que deve agilizar as audiências da Semana de Conciliação é a determinação de reuniões prévias com instituições financeiras que são partes nas diversas ações de indenizações e cobranças.

Através do Ato que institui a Semana no âmbito da Justiça pernambucana, a Presidência e Corregedoria Geral do TJPE determinam, ainda, que após o evento, os magistrados devem fazer um balanço das atividades, incluindo números de audiências designadas e realizadas, acordos homologados, recolhimento previdenciários, pessoas atendidas e servidores que participaram das audiências.

Comitê Gestor - Para a implantação da Meta 2 no Poder Judiciário pernambucano, o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, designou um comitê gestor, que tem à sua frente os desembargadores Alexandre Assunção e Leopoldo Raposo, além de contar com a participação de magistrados e representantes de diversos setores do Tribunal.

Meta 2 – Esta meta faz parte de um conjunto de 10 metas estabelecidas pelo CNJ, no II Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG). A Meta 2 determina que os tribunais de todo o país deverão identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento, em 2009, de todos aqueles distribuídos até 31 de dezembro de 2005.