Judiciário pernambucano apóia debate sobre transporte público

25/10/2010

Fonte: TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes Lemos, presidiu, na última sexta-feira, 22, a solenidade de abertura do II Encontro Jurídico de Transporte Público do Nordeste. O evento reuniu, durante dois dias - em Porto de Galinhas, município de Ipojuca (PE) -, juristas e representantes de instituições públicas e da iniciativa privada que atuam no ramo de transportes de passageiros.

O encontro foi promovido numa iniciativa conjunta da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) com a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste (Fetronor). Entre as personalidades jurídicas de maior destaque estiveram presentes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio e, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, Massani Uyeda e João Otávio de Noronha.

Financiamento de Gratuidades e Segurança Jurídica, Licitações em Transporte Coletivo, Encerramento de Delegações de Serviço Público Anteriores, Transporte Público e Violência Urbana, Mediação e Arbitragem: Formas Adequadas para Resolução de Conflitos no Transporte foram os temas destacados. A pertinência da pauta foi destacada no discurso proferido pelo desembargador José Fernandes. “Temas de relevância, sobretudo para que os magistrados possam visualizar o assunto pelo olhar dos empreendedores e usuários”, destacou o chefe do Judiciário estadual.

O diretor da Esmape, desembargador Leopoldo Raposo, também fez uso da palavra durante a solenidade de abertura, destacando a importância do encontro em seus aspectos jurídico e político-social. “Nada mais fundamental num centro urbano do que o serviço de transporte público. Nada mais necessário que um sistema de transporte bem estruturado”, ressaltou.

O dirigente da Esmape fez um breve histórico da experiência brasileira com a política de transportes públicos. Leopoldo Raposo mencionou desde a primeira concessão desse tipo de serviço, em 1856, quando os coletivos ainda eram puxados com tração animal, até as medidas governamentais registradas na primeira metade do século passado.