Judiciário busca apoio para reconstrução de seus fóruns

14/07/2010

Fonte: TJPE

Com o intuito de viabilizar a reconstrução dos fóruns destruídos pelas enchentes que aconteceram na mata sul do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, reuniu-se na tarde desta terça-feira, 13, com o governador Eduardo Campos.

O encontro, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, também contou com a presença dos presidentes do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) e do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (TRT6), desembargadores Luís Gurgel e Eneida Melo, respectivamente. Na ocasião, os magistrados entregaram ao governador relatórios sobre a situação das unidades judiciárias destruídas pelas inundações de junho.

O governador do Estado garantiu aos representantes do Judiciário que terrenos já foram reservados para a reconstrução de seus prédios. A verba para as obras deverão sair dos cofres dos próprios órgãos, com exceção do TJPE, que – por ser uma instituição relacionada ao Estado - vai receber R$ 6,8 milhões oriundos do Fundo de Emergência.

As comarcas de Palmares e Cortês, mais afetadas pelas chuvas, já têm terrenos garantidos para a edificação de novos fóruns. Com as enchentes, as unidades judiciárias das duas comarcas não apenas perderam mobiliário e material de expediente, mas também inúmeros autos processuais. As obras devem ser iniciadas ainda no mês de julho.

Na manhã desta quarta-feira, 14, engenheiros do TJPE, TRF5 e TRT6 seguiram para a Comarca de Palmares, onde estão sendo recepcionados por uma equipe técnica do governo do Estado. O terreno doado pelo Poder Executivo de Pernambuco ao Judiciário possui em torno de 30 mil metros quadrados. Os referidos Tribunais vão edificar suas unidades no mesmo espaço, formando assim um polo jurídico que vai favorecer a população que busca a prestação jurisdicional.


Prazos Processuais - Devido à situação de calamidade pública provocada pelas chuvas, nas comarcas de Água Preta, Barreiros, Cortês e Palmares, os prazos processuais ficam suspensos de 3 a 17 de julho. A Portaria Nº 50, que trata do assunto, foi assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos, no dia 1º de julho. Os prazos já haviam sido suspensos no período de 18 de junho a 2 de julho.

Antecipação da 2ª parcela do Décimo - Os servidores do Poder Judiciário lotados nas comarcas situadas em comarcas declaradas em situação de emergência ou de calamidade pública podem receber a segunda parcela do décimo terceiro salário antecipada. O valor, que corresponde ao percentual de 70% do salário, será liberado para aqueles que sofreram danos e prejuízos em seus imóveis e bens móveis. O Ato Nº 1163 foi assinado pelo presidente do TJPE no dia 5 de julho.

Transferência - A sede do Foro de Palmares foi transferida provisoriamente para o prédio do Juizado Especial da Comarca, na av. Prefeito Luiz Portela de Carvalho, Newton Carneiro. Apenas a Vara Criminal vai funcionar na sede do 10º Batalhão da Polícia Militar, em Palmares. A medida foi anunciada no dia 9 de julho pelo chefe do Poder Judiciário pernambucano, através do Ato Nº 445.