Judiciário adota novo sistema de numeração processual

11/01/2010

Fonte: TJPE

O Poder Judiciário brasileiro iniciou 2010 com uma novidade que fará do acompanhamento processual uma tarefa definitivamente fácil e acessível para todos. Com a Numeração Processual Única (NPU), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos distribuídos a partir de 4 de janeiro deste ano manterão, com algumas exceções, o mesmo número recebido no órgão de origem em todos os tribunais e instâncias onde for objeto de recurso.

Pelo sistema anterior, um processo recebia uma numeração diferente a cada recurso de que fosse objeto. Uma ação de família, por exemplo, que tivesse início em uma vara com determinado número, recebia outro, caso fosse alvo de uma Apelação Cível no segundo grau. A mesma ação seria protocolada com um terceiro número, na hipótese do advogado de uma das partes entrar com um Recurso Especial, e assim sucessivamente.

Em alguns casos ainda será assim. Um recurso de agravo de instrumento, por exemplo, vinculado a um processo principal, por formar autos separados, receberá numeração própria e independente. Contudo, os sistemas informatizados de controle processual registrarão a vinculação entre os autos e possibilitarão a consulta também pelo número original.

Padronização

O novo formato de numeração é padrão. Vale para os tribunais de todo o país e os diversos seguimentos da Justiça – Estadual, Federal, Eleitoral, Militar, do Trabalho. A estrutura numérica dispõe de 20 dígitos, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, que identificam cada processo por unidade de origem, ano do ajuizamento, órgão ou segmento do Judiciário, instância do respectivo segmento ou circunscrição judiciária. Não se faz necessário decorar toda a numeração, bastando saber o número e o dígito verificador (NNNNNNN-DD).

Segundo a coordenadora do Núcleo de Modernização do Judiciário, juíza Catarina Vila Nova, a medida facilita a comunicação entre os órgãos da Justiça e simplifica o acompanhamento dos processos pelo jurisdicionado. “A novidade beneficia não apenas os operadores do Direito – juízes, servidores, advogados, defensores e promotores públicos – como também pessoas que são partes nos processos, independente do conhecimento jurídico”, observou a coordenadora.

No aspecto prático, o jurisdicionado não precisará mais memorizar vários números em processos de uma mesma demanda. Tal praticidade, por sua vez, resultará em maior interoperabilidade dos sistemas das diversas instâncias e órgãos, facilitando o acesso às informações processuais. “Essas medidas são essenciais ao atendimento dos princípios constitucionais da publicidade, transparência e eficiência de um Poder Judiciário uno e único. E isso tudo se traduz em maior segurança e celeridade”, conclui a juíza Catarina Vila Nova.

Migração

Os processos antigos ainda em tramitação vão receber um novo número de acordo com a NPU. Esta conviverá paralelamente com a numeração original durante todo o seu curso. Os feitos arquivados ou que não forem objeto de recurso externo também receberão novos números.

No site do TJPE, o usuário já pode fazer a consulta processual pelo número antigo ou pela NPU. O interessado também pode realizar a busca pelo nome da parte e pelo nome da mãe ou do pai do autor ou réu. As consultas ainda podem ser realizadas pelo CPF, CNPJ, OAB do advogado e por Certidão de Dívida Ativa.

Modernização

Para se enquadrar na política de padronização de procedimentos orientada pelo CNJ e, especificamente, possibilitar a implantação da NPU, os tribunais de todo o Brasil tiveram que promover adequações nos seus sistemas informatizados de controle processual. No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), essa tarefa foi gerenciada pelo Núcleo de Modernização do Judiciário (NMJ), criado através da Resolução 272/2009.

Composto por uma juíza de Direito, dois analistas judiciários e dois analistas de sistema, o núcleo surgiu com a missão de intermediar uma interação maior da área jurídica com a área de Informática. Além de atender as demandas imediatas propostas pelo CNJ - Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, a Numeração Única Processual e o Relatório de Réus Presos são exemplos -, ao Núcleo cabe promover ações de racionalização de rotinas operacionais no sistema informatizado visando à modernização contínua da prestação jurisdicional.

Para a implantação da NPU, o Núcleo de Modernização precisou realizar ajustes no Judwin e no sistema dos Juizados Especiais. Para execução desses projetos de melhoria, o Núcleo contou com a intervenção da Diretoria de Informática do TJPE, especificamente das unidades de suporte à internet do 1º Grau, ao 2º Grau e de suporte aos Juizados Especiais.