JFPE realiza implantação do Processo Judicial Eletrônico

05/11/2010

Fonte: JFPE

Foi realizada ontem (4/11) a cerimônia de implantação, na Justiça Federal em Pernambuco, do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), que permite a tramitação digital de ações judiciais nas varas cíveis federais do Estado. O evento aconteceu no auditório do 10º andar da JFPE. Trata-se de um importante passo para agilizar o andamento dos processos, assim como para facilitar, às partes, advogados e procuradores, o acesso ao Judiciário.

A abertura da solenidade foi feita pela juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, diretora do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco. A magistrada salientou que, “a JFPE já convivia, em seus Juizados Especiais Federais, com processos eletrônicos desde 2004, só que utilizando um sistema diferente”. Ela enfatizou ainda que o PJE está sendo instalado inicialmente só nas varas cíveis, mas que, em breve, o mesmo será expandido para as varas criminais e de execução fiscal.

A juíza Joana Carolina lembrou ainda que “o PJE é uma ação em prol da sustentabilidade do meio ambiente, havendo ainda grande economia de papel”. Em seguida, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, enfatizou “que a ideia é que até o final do ano, ou em 2011, o sistema esteja funcionando no TRF5, permitindo comodidade às partes, transparência e celeridade”.

O Sistema Judicial Eletrônico (já utilizado nas Seções de Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte) abrange todas as fases processuais, eliminando a utilização de papel e proporcionando assim uma maior segurança à tramitação dos feitos, já que tudo estará arquivado nos servidores de rede e de armazenamento da Seção Judiciária. A implantação do sistema garante ainda maior transparência à atividade judicial, tendo em vista que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes em qualquer lugar do mundo, através da Internet. 

O primeiro processo distribuído no novo sistema foi da Advocacia-Geral da União, por intermédio do procurador Israel Torres Filho, na 10ª Vara Federal. O segundo foi encaminhado pelo representante da Caixa Econômica Federal, Luiz dos Santos, para a 8ª Vara (Subseção de Petrolina). Por fim, a terceira ação foi ajuizada pela OAB-PE, distribuída pelo advogado Francisco Duarte.

Inicialmente, a utilização do PJE será facultativa aos demandantes; todavia, em ingressando o autor da ação com o feito em ambiente virtual, a resposta a essa ação também deverá se realizar eletronicamente. No entanto, muito em breve, o sistema deixará de ser facultativo e todos os processos passarão a ser eletrônicos. Isso deve acontecer quando o PJE for instalado também na segunda instância, ou seja, no TRF5.

A implantação do Processo Judicial Eletrônico é resultado de um termo de cooperação assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelos Tribunais Regionais Federais.