JFPE mantêm condenação de ex-prefeito de São José do Belmonte

21/07/2010

Fonte: JFPE

Uma sentença proferida pelo juiz Frederico Koehler, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, acaba de ser mantida, quase integralmente, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Trata-se da condenação do ex-prefeito de São José do Belmonte, Manuel Gomes de Carvalho Pires, por prática de atos de improbidade administrativa.

O TRF5, ao julgar a apelação do acusado, manteve a sentença em quase todos os pontos, modificando apenas o valor determinado para o ressarcimento dos cofres públicos e, consequentemente, o valor da multa civil.

Dessa forma, o réu foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de seis anos, ao ressarcimento do dano aos entes públicos prejudicados no valor de R$ 257.774,25 e ao pagamento de multa civil no montante de R$ 128.887,12, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Não cabem mais recursos contra o julgamento do Tribunal.