JFPE condena Correios e Bradesco por danos morais e materiais

22/10/2010

Fonte: JFPE

A 24ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Subseção Judiciária de Caruaru, condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Banco Bradesco S/A, solidariamente, a pagamento de indenização por danos morais e materiais a Rosa Maria da Silva, no valor de R$ 4.085,00.

A autora da ação foi vítima de um assalto à mão armada no interior de um banco postal dos correios no município de Sanharó, no Agreste do Estado, situado a 185 km do Recife.

A ECT objetou que não devia ser responsabilizada, uma vez que tomou medidas preventivas de segurança, a exemplo de instalação de alarmes, cofre com fechadura de retardo, circuito interno de TV e monitoramento por câmeras, via internet. Ressaltou, por fim, que o fato ocorrido tratou-se de força maior, suficiente a excluir a culpa e eventual responsabilidade por danos sofridos pela vítima.

No entanto, a sentença proferida pelo juiz federal Georgius Luís Argentini Principe Credidio observa “a natureza de banco postal da agência dos Correios, assentando-se que não pode o ente federal desempenhar a atividade econômica que lhe assegura proveito e lucro, sem a contrapartida, isto é, sem garantir efetivamente a segurança daqueles que se utilizam dos seus serviços”.

A sentença reconhece ainda “a responsabilidade do codemandado Banco Bradesco S/A, porque diretamente relacionado com a atividade bancária explorada na agência do banco postal. Nesse caso, também tinha o dever jurídico de garantir a segurança do local”.

Ação especial nº 0502864-49.2010.4.05.8302T.