Inviolabilidade da profissão: Comitiva da OAB-PE acompanha depoimento na Polícia Federal

Notícias

16/06/2015

Inviolabilidade da profissão: Comitiva da OAB-PE acompanha depoimento na Polícia Federal

16/06/2015
Inviolabilidade da profissão: Comitiva da OAB-PE acompanha depoimento na Polícia Federal
Na manhã desta terça-feira, dia 16, uma comitiva da OAB-PE, coordenada pelo presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve na sede da Polícia Federal, no Cais do Apolo, acompanhando o depoimento - na condição de declarante - da advogada Maria José do Amaral, citada em inquérito policial. A advogada atua na assistência jurídica dos movimentos sociais, mais especificamente, na desapropriação do assentamento urbano Xicão Xukurú, na Av. Recife. A comunidade foi retirada da área no dia 28 de maio último, o que motivou a realização de uma audiência pública promovida pelos Movimentos Sociais por Moradia em Pernambuco, com a participação de representantes de várias instituições. Informações e imagens deste encontro, que aconteceu no dia 05 de junho, foram repassadas para a Polícia Federal, e instruem o respectivo inquérito policial envolvendo a advogada. Em seu depoimento à Polícia, Maria José do Amaral relatou, com detalhes, que a audiência pública foi gerada com o intuito de discutir uma agenda de encaminhamentos para as questões de moradia popular e dos sem-teto, assim como procedimentos prévios de garantias nas desocupações urbanas de grande vulto, não ocorrendo qualquer conduta de incitação à reocupações de áreas, como foi descrito no inquérito. Ao presidente Pedro Henrique, o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Marcelo Diniz Cordeiro, esclareceu que não houve qualquer investigação por parte deles e muito menos a participação de agentes federais na audiência pública que teve espaço no auditório da OAB-PE. Ainda de acordo com o superintendente, o material colacionado ao inquérito em questão foi encaminhado à Polícia pela 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco a partir de fotos tiradas por participantes e que circulou nas redes. “A Polícia Federal não se excedeu e não esteve na audiência pública realizada nas dependências da OAB-PE. Isto ficou claro em nossa audiência com o superintendente Marcelo”, reconheceu o presidente Pedro Henrique, ressaltando que, "contudo, iniciar um procedimento investigatório dessa natureza a partir da oitiva da Dra. Maria José é no mínimo impróprio, haja visto que o advogado está vinculado a um dever de sigilo em relação à conduta e interesses de seus clientes”. “Vamos sempre coibir as tentativas de intimidação da advocacia”, disse. “Uma das regras da democracia e das prerrogativas dos advogados, é a inviolabilidade da relação cliente-advogado que, no caso da advocacia popular é uma relação que se estende por dezenas ou centenas de pessoas, sempre das camadas mais vulneráveis da sociedade”, complementou. Em entendimento com o presidente Pedro Henrique, a juíza da 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que solicitou a apuração policial de eventual descumprimento de sua decisão, irá encaminhar ofício ao superintendente da Polícia Federal, recomendando cautela em relação às garantias profissionais dos advogados porventura envolvidos no inquérito. Integraram a comitiva da OAB-PE, os presidentes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado (CDAP), respectivamente, João Olímpio Valença Mendonça e Maurício Bezerra Alves Filho; e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Ronnie Preuss Duarte. Presente também a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Patrícia Carvalho.
Voltar