Publicado no Jornal do Commercio - 15.01.2011

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Chegamos ao final da primeira década do século 21 assistindo a grandes debates nacionais em torno dos ideais de justiça e cidadania. A magnitude da discussão visa substancializar a formal declaração de que o homem é sujeito de direitos e obrigações na ordem social, porque o princípio de igualdade constitucional que inicia a declaração dos direitos e deveres individuais e coletivos, embora de natureza inclusiva, traduz na realidade uma abstração jurídica. A sociedade exorta por aqueles ideais para eliminar a diferença entre indivíduo e pessoa, homem e cidadão e desfazer o hiato existente entre a teorização da cidadania e sua consolidação prática. E na construção da sociedade cidadã o respeito às diferenças e a boa convivência com a alteridade, são fundamentais.

Todavia, o alcance dessas metas está a depender do esforço de todos para, progressiva e insistentemente, inibir a ação de recalcitrantes que se postam de modo antissocial, a exemplo dos que disseminam ódio contra pessoas que adotam orientação sexual diversa. A mídia tem mostrado a fúria dos homofóbicos. A violência cometida é maior se se considerar o fato de que suas vítimas já se encontram em estado de vulnerabilidade por serem objeto de referências pejorativas e estigmatizantes.

Os transgressores da lei, e todos os demais que num maior ou menor grau atentam contra a dignidade dessa minoria, parecem ignorar os crescentes avanços jurídicos objetivando tutelar as relações entre pessoas do mesmo sexo, pela edição de normas infraconstitucionais e jurisprudência dos tribunais reconhecendo os direitos civis dos homossexuais, a exemplo da união estável ou parceria civil. Essas conquistas se acham amparadas pela Carta Magna a teor dos princípios de igualdade, dignidade da pessoa humana e de promoção do bem de todos sem preconceito ou discriminação. Recentemente, o Ministério da Previdência reconheceu o direito de pensão por morte a parceiros de homossexuais contribuintes do INSS. O município do Recife, já há alguns anos, inseriu na sua legislação como dependente previdenciário companheiro(a) homossexual de servidor. O Supremo Tribunal da Justiça (STJ), de modo inédito, manteve decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul que autorizou a adoção de duas crianças por conviventes homoafetivas.

Outra importante conquista será, também, a anunciada criação, em nível federal, de um conselho nacional de combate à homofobia. Afinal, espera-se “todos os lugares abertos para a verdade” no dizer do romancista e poeta irlandês Oscar Wilde. Este célebre escritor sofreu humilhações, perdeu a liberdade e foi condenado a trabalhos forçados por mostrar a sua inclinação homossexual. Porém, tudo aconteceu na segunda metade do século 19, cenário da empedernida moral vitoriana.