Instrução Normativa disciplina uso de celulares do TJPE

03/01/2011

Fonte: TJPE

Uma instrução normativa assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, passou a disciplinar a guarda e utilização dos aparelhos e linhas de telefonia móvel do Judiciário estadual. O documento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira, 3.

A Instrução Nº29 determina que o uso da telefonia móvel por magistrados e servidores deve ser destinado exclusivamente ao serviço judiciário. A Diretoria de Infraestrutura do TJPE é o órgão responsável pelo controle dos aparelhos celulares à disposição do Judiciário.

“O principal objetivo dessa norma é disciplinar o bom uso da telefonia móvel, haja vista o limite de recursos da Fonte de Custeio do TJPE, de onde sai o pagamento de despesas como essa”, explica o diretor de Infraestrutura, Henio Siqueira.

Para os gastos decorrentes do uso de telefonia móvel por parte dos magistrados e servidores, foram estabelecidas cotas de uso. Os valores foram definidos de acordo com a necessidade de cada grupo. Os valores excedentes do máximo estabelecido são de inteira responsabilidade dos respectivos usuários e serão ressarcidos mediante desconto em folha de pagamento, independentemente de autorização.