INSS passa a dispor cesta de serviços para a advocacia

24/08/2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou portaria estabelecendo diretrizes para a padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os Conselhos Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil. Desta forma, passa a ser uniformizada uma cesta básica de serviços para o atendimento à advocacia na plataforma INSS digital. "Possibilitará à advocacia a escolha de qualquer agência do INSS para fazer o atendimento pelo INSS DIGITAL" destaca Bruno Baptista, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário Nacional.

A decisão é fruto da reunião realizada na na segunda-feira (22) entre integrantes da Comissão e o presidente do INSS, Guilherme Serrano. Além da cesta básica de serviços que eliminará as diferenças de atendimento entre os estados, a comissão conquistou outra medida importante para a advocacia previdenciária: o atendimento poderá ser feito em qualquer agência do INSS do país, independentemente da localidade em que o processo esteja baseado.

"O Conselho Federal da OAB e as Seccionais tem intensificado o diálogo institucional e garantido, desta forma, uma série de importantes conquistas para a advocacia", destaca Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB Pernambuco. "Com a participação do conselheiro federal Bruno Baptista, Pernambuco segue trabalhando e garantindo para a toda advocacia brasileira avanços que chegam para facilitar os trabalhos dos colegas e fortalecer as nossas prerrogativas", destaca o presidente.

O presidente da comissão, Bruno Baptista, destacou a importância das conquistas obtidas pela comissão na reunião desta manhã. “Hoje, realmente a advocacia sofre com a falta de uniformidade na gama de serviços que são oferecidas. Alguns estados possuem mais serviços do que outros. Após o nosso encontro, o INSS se comprometeu conosco a padronizar o oferecimento com uma cesta básica de serviços que devem ser oferecidos. Isso dará mais agilidade e celeridade aos atendimentos. É um avanço importante”, afirmou ele.

"Uma grande vitória de toda a advocacia", destacou a presidente da Comissão de Direito de Seguridade Social, Shynaide Mafra. "A portaria ampliou o leque de atuação dos advogados na via administrativa, incluindo uma série de serviços antes disponíveis apenas em algumas Seccionais", afirmou. "É um ganho realmente significativo para a advocacia previdenciária", conclui Shynaide Mafra.