Acesse o formulário para inscrição no INSS Digital

16/04/2024

Os advogados e as advogadas podem acessar, no link abaixo, o Termo de Compromisso para inscrição no INSS Digital, o qual deverá:

• ser assinado eletronicamente com certificação digital, preferencialmente por meio da plataforma Gov.br;

• conter indicação de e-mail com domínio Gmail;

• conter a assinatura eletrônica de 02 (duas) testemunhas.

Após o preenchimento dos dados requisitados, o requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail protocolo@oabpe.org.br, acompanhado do TCMS assinado eletronicamente pelo requerente e pelas testemunhas, bem como de uma cópia da carteira da OAB.

Dúvidas podem ser respondidas por telefone 3424 1012 (falar com o setor responsável pelo INSS Digital).

Acesse aqui a portaria conjunta PORTARIA PRES/INSS Nº 1.538, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, com o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo

Acesse aqui o Guia Prático de Requerimentos à Distância

Acesse aqui o Manual de Utilização SAG Entidade Conveniada

Acesse aqui o Manual de Boas Práticas e Recomendações de Segurança Cibernética do INSS