Iniciativa da OAB-PE contra o aviltamento de honorários já é realidade em todo o País
09/07/2012
A iniciativa da OAB-PE de atuar diretamente no combate ao aviltamento dos honorários advocatícios já é uma realidade em todo o País. Na última semana, durante o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, realizado em Manaus, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, informou que a entidade já foi admitida como Assistente Simples em mais de 50 processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A Assistência do Conselho Federal é fundamentada na Política de Combate ao Aviltamento dos Honorários Sucumbenciais lançada pela OAB-PE e que foi nacionalizada na Conferência Nacional dos Advogados, realizada na cidade de Curitiba em novembro de 2011”, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.
“A nossa Seccional de Pernambuco vem atuando da mesma forma junto ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região na defesa dos advogados pernambucanos. A fixação de honorários sucumbenciais em valores condignos é prerrogativa, direito, do advogado”, ressalta ele. A atuação da OAB-PE, nesses casos, ocorre na condição de Assistente Simples, modalidade de intervenção de terceiros disciplinado nos artigos 50 a 55 do Código de Processo Civil (CPC).
Segundo Mariano, “é nossa função atuar, na defesa dos advogados, auxiliando-os com a apresentação de defesa, interposição de recursos, formulação de sustentação oral, enfim, com todos os atos processuais necessários à defesa dos legítimos interesses e direitos dos advogados”. “Não devemos e não vamos arrefecer nessa luta”, conclui.
