Ingrid Zanella se reúne com Teresa Leitão para tratar de PL que prevê benefícios para a advocacia previdenciária

28/02/2024

Na terça-feira (27), a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, esteve reunida com a senadora Teresa Leitão, em Brasília (DF), para tratar do projeto de lei (PL) 4830/2020.

“Tivemos um encontro muito proveitoso. Destacamos a relevância do projeto de lei que prevê a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios na esfera administrativa, quando se tratar de demandas previdenciárias”, frisou a vice-presidente da OAB-PE.

“Sem dúvida, tema de grande importância para a advocacia nacional, que garantirá uma maior segurança à advocacia, possibilitando o destaque de honorários, verba alimentar e essencial. O trabalho não para. Juntos, seguimos lutando pela defesa e valorização da advocacia”, ressaltou Ingrid Zanella.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL encontra-se em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, da qual a senadora pernambucana faz parte. No encontro com Teresa Leitão, também participaram os conselheiros federais da OAB por Pernambuco, Bruno Baptista e Yanne Teles.

Sobre – O PL 4830/2020 é apresentado como um avanço nas relações cliente-advogado, conferindo mais segurança para ambas as partes. O projeto prevê que os honorários advocatícios, que possuem caráter alimentar, sejam destacados quando do pagamento dos valores devidos em face do êxito de procedimento administrativo, de concessão ou revisão de benefício previdenciário ou assistencial, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).