Ingrid Zanella apoia Projeto de Lei contra crimes de violência e importunação sexual em bares e restaurantes do Recife

11/04/2023A vice-presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, recebeu na manhã desta terça-feira (11) a vereadora do Recife Cida Pedrosa. Durante a visita, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei Ordinária 106/2021, que institui o “Protocolo Violeta”. O projeto é uma parceria de Cida Pedrosa com a também vereadora Andreza Romero, ambas advogadas. Caso aprovada, a proposta determina que bares, restaurantes, casas noturnas e casas de eventos localizados no município do Recife, adotem medidas de auxílio à mulher em situação de risco, com objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados. Durante o encontro, Zanella declarou apoio ao Projeto. “Nós que fazemos a OAB-PE caminhamos juntos à sociedade e apoiamos políticas públicas que possibilitem que todas as mulheres tenham uma vida digna e segura, onde quer que estejam”, asseverou. “A norma proposta pelas vereadoras é de extrema importância para o Recife, assegurando medidas contra crimes de violência e importunação sexual em bares e restaurantes”, finalizou. Conheça mais sobre o “Protocolo Violeta” no link. CARTILHA – Em fevereiro, a OAB Pernambuco lançou a cartilha “Não Brinque Com Meus Direitos”. O material explica a diferença entre assédio e importunação sexual, além de mostrar como é possível fazer uma denúncia e o procedimento a ser adotado nas delegacias. Outro alerta importante que a cartilha traz trata da hipersexualização de mulheres negras e da importância do combate a transfobia, lesbofobia e homofobia. Os QR codes disponíveis permitem que as usuárias acessem o texto das leis e uma lista com os contatos das delegacias do estado.