Fonte: TJPE

O combate à violência no campo foi o foco da visita realizada, nesta terça-feira (5), pelo ouvidor agrário nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), desembargador Gercino José da Silva Filho, ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo. Durante o encontro, o ouvidor entregou um ofício solicitando que o Tribunal designe um juiz para atuar nas causas relativas à questão agrária no Estado.

Segundo Gercino da Silva Filho, a proposta tem em vista a evolução de Pernambuco na forma como vem trabalhando o assunto. “O Estado já conta com um delegado agrário, um promotor agrário, Ouvidoria Regional do Incra e uma polícia militar agrária. Com a designação desse magistrado, completamos o quadro de órgãos especializados para atuar nessa área”, afirma o ouvidor. Ainda de acordo com ele, Pernambuco é o segundo Estado brasileiro em número de ocupações feitas por sem-terras, num total de 20 mil famílias acampadas, perdendo apenas para a Bahia.

“Este é um fator que justifica o nosso pedido. As ocupações geram uma situação antagônica. De um lado, um proprietário de imóvel rural e, do outro, trabalhadores rurais querendo ocupar esse imóvel. Isso gera um conflito agrário e a solução para essa situação está, justamente, nos órgãos especializados”, ressalta Gercino Filho.

A proposta, que faz parte das 15 ações previstas no Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, de autoria do Poder Executivo nacional, prevê a designação de um juiz que tratará das questões agrárias no Estado de forma itinerante, indo ao local onde está acontecendo o conflito. “O magistrado vai se deslocar da capital até o lugar onde está acontecendo esse conflito, fará uma inspeção judicial acompanhado dos demais órgãos e vai verificar se esses trabalhadores rurais buscam, realmente, a reforma agrária e se o imóvel cumpre a função social preconizada na Constituição Federal Brasileira, ou seja, se ele é produtivo, se tem trabalho escravo ou problema ambiental”, explicou o ouvidor.

Atualmente, na falta de varas especializadas em questões agrárias, os juizes de cada comarca vêm respondendo pelos processos que tratam do referido assunto. O presidente do TJPE acolheu as propostas e informou que o ofício será analisado pela Casa, para que seja encontrada a solução mais adequada para o assunto. Além do ouvidor nacional e do desembargador Jones Figueirêdo, participaram, ainda, da reunião a ouvidora regional do Incra Elizabete Rafael; o promotor agrário Edson Guerra; Maria Gorete, do Fundo de Terras de Pernambuco (Funtepe) e Daniele Melo, assessora de Gercino da Silva Filho, e a deputada estadual Isabel Cristina.