Inclusão educacional - Ronnie Preuss Duarte

22/04/2011

Publicado no Diario de Pernambuco - 22.04.2011

Há uma legião de advogados excluídos da possibilidade de continuar a sua formação educacional. A educação continuada é uma realidade distante de vários profissionais do direito, sobretudo aqueles advogados que percebem o piso da categoria (cerca de mil e duzentos reais) e dos recém-formados que na graduação foram beneficiários de programas assistenciais.

As universidades públicas oferecem gratuidade apenas nos cursos de mestrado e doutorado. Para além das pouquíssimas vagas disponíveis, tais cursos voltam-se, sobretudo, para os interessados na atividade docente, o que não é o caso da franca maioria dos inscritos na OAB. Uma massa de advogados ávidos pela oportunidade de continuar os seus estudos e cursar uma pós-graduação se depara com o intransponível obstáculo dos elevados custos exigidos pelas instituições de ensino superior que ministram cursos de pós-graduação.

Sensível a essa realidade, a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/PE cuidou de estrear um extenso e pioneiro programa de pós-graduações a baixo custo, mediante parcerias com prestigiadas instituições de ensino do estado.A primeira delas, celebrada com a Faculdade Damas e cujas aulas foram concluídas agora no início de abril, beneficiou 60 advogados do interior do estado, que mediante o pagamento de uma mensalidade de apenas 150 reais, tiveram assegurado o seu título de especialista. As aulas foram ministradas no Recife, com os custos de transporte sendo oferecidos aos alunos pela própria ESA, gratuitamente.

Em um segundo momento, foram firmados novos convênios com o Grupo Ser Educacional, com a oferta de cursos pelo mesmo preço, ampliando a acessibilidade dos advogados pernambucanos aos estudos pós-graduados e, portanto, ao incremento técnico-profissional. Caruaru, Garanhuns e Petrolina são algumas das cidades interioranas beneficiadas com as pós-graduações ofertadas pela ESA/OAB-PE.No total, já são 1.350 profissionais beneficiados com o programa, que ainda abrange uma linha de pós-graduações premium, ofertadas em parceria com as faculdades Maurício de Nassau e Damas.

No próximo semestre, mais uma iniciativa sem precedentes no país terá início. Já estão avançadas as tratativas para celebração de convênio inédito a ser firmado entre a Universidade Católica de Pernambuco a Escola Superior de Advocacia da OAB/PE para a oferta de cursos inteiramente gratuitos para os advogados menos favorecidos.A escolha dos candidatos se dará mediante seleção pública restrita àqueles profissionais regularmente inscritos na OAB/PE e que se acomodem dentro das exigências governamentais para a concessão de bolsas integrais, mediante análise criteriosa do Departamento de Ação Social da Unicap.

Os melhor classificados serão os primeiros alunos de um projeto que seguramente servirá de modelo para outras unidades da federação. Irmanadas, a ESA/OAB-PE e a Unicap almejam contribuir para minimizar a exclusão educacional que vitima incontáveis advogados no estado de Pernambuco, assegurando a todos, indistinta e gratuitamente, uma oportunidade única de qualificação profissional.